A OAB Paraná sediou importantes debates nesta sexta-feira (25) sobre o acordo de facilitação do comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e seus impactos aduaneiros, a reforma do Código Comercial, infrações aduaneiras, retenção de mercadorias importadas e a aplicação súmula 323 do Supremo Tribunal Federal.
As discussões integraram a programação do IV Seminário de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, que reuniu diretores de portos, magistrados, procuradores de estados, advogados, professores e membros da Receita Federal.