A falta de planejamento para pagamento de indenização aos produtores rurais que terão suas terras atingidas pela instalação da Usina do Baixo Iguaçu, na região de Capanema, Sudoeste do Paraná, provocou um convite para OAB Paraná para acompanhar a situação. Nesta semana, o presidente da OAB Francisco Beltrão, Marcelo Benitez Miró, designado pela diretoria da Seccional para acompanhar o caso, participou de uma reunião e como observador identificou que a situação está gerando uma instabilidade social na região, pois os agricultores não sabem se podem plantar ou não, se vão receber indenização, entre outras questões.
“São violações aos direitos garantidos pela Constituição Federal que prevê que em situações de desapropriação de interesse público, deve haver justa e prévia indenização. Mas as obras começaram sem planejamento para o pagamento das indenizações”, afirmou Marcelo Miró, salientando que no seu entendimento, para negociação ser justa, a obra teria que parar e resolver a questão com os produtores para então ter continuidade.
Conforme o advogado, cerca de 500 famílias serão atingidas pela obra, e em algumas casos a equipe responsável pela construção da usina já entrou com maquinário em algumas propriedades para início dos trabalhos. “A obra começou e os produtores não foram avisados da situação. Não tem um cronograma, um planejamento para pagamento das indenizações às famílias atingidas, e ainda segundo os produtores rurais, os valores que o Consórcio responsável pela construção da obra está depositando em juízo está abaixo do valor de mercado”, disse. O Consórcio conseguiu na Justiça a imissão na posse e por isso já está realizando as obras, sem efeturar a indenização aos proprietários.
A reunião multidisciplinar, que aconteceu em Capanema na terça-feira (17), contou com a presença de políticos das três esferas: federal, estadual e municipal, representantes do Consórcio, dos produtores rurais, além de associações e sindicatos da região. Foi a primeira reunião que contou com a presença da OAB que a partir de agora vai acompanhar a situação e deve participar de uma segunda reunião neste sábado (21).