Os clamores populares contra a corrupção exigem dos órgãos encarregados da fiscalização dos gastos públicos, Controladorias, Corregedorias, Tribunais de Contas e Ministério Público (MP) atuação efetiva, com respostas à população. Espera-se, também, do Poder Judiciário uma grande contribuição na apuração célere dos escândalos envolvendo desvio de recursos públicos. Para a OAB, a punição dos corruptos e corruptores mostrará que as instituições funcionam e trará novamente a credibilidade da população, nesse momento delicado vivenciado pelo país, em que há uma crise de confiança na classe política e nas instituições.
Nesta semana, o Conselho Federal divulgou um plano de combate à corrupção, apontando sugestões às autoridades públicas. Entre os destaques das medidas propostas está a profissionalização da gestão pública, com a redução de cargos em confiança, prestigiando a ocupação de cargos diretivos por profissionais de carreira, concursados. Essa profissionalização implica em reduzir influências corporativas indevidas, definição de critérios objetivos para ocupação dos postos de direção por servidores de carreira, limitação de tempo para o exercício dessas funções de direção por ocupantes de cargos efetivos, e definição de “quarentenas”, sem o exercício de cargos comissionados, depois da ocupação desses espaços por servidores concursados.
Ainda em relação à gestão pública, conforme proposta da OAB, os sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a renda devem ser constantemente monitorados, com aplicação da sanção de perda de função pública àqueles que apresentem distorções. As instituições encarregadas da fiscalização, tais como corregedorias, controladorias e o próprio Ministério Público devem atuar de forma efetiva e independente.
A OAB destaca que leis já existentes, como a da Ficha Limpa, da Transparência e Anticorrupção, e devem ser aplicadas com efetividade. Há um ordenamento legal capaz de combater a corrupção e punir os responsáveis, com observância da ampla defesa e do contraditório. É preciso dar efetividade a esse ordenamento. Essa missão agora está com o MP e a Justiça e as atitudes não podem tardar.
No plano apresentado pela OAB, a advocacia pública tem um papel fundamental. Os advogados públicos devem atuar com independência e autonomia na análise da legalidade dos atos dos gestores públicos. Cabe ao advogado público, através de seus pareceres, filtrar iniciativas que se mostrem contrárias aos princípios da administração pública, previstos na Constituição Federal, notadamente o da moralidade.
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, ao comentar o plano de combate à corrupção, disse que a certeza da impunidade move corruptos e corruptores. “As instituições jurídicas precisam dar demonstrações de que essa história terminou em nosso país. O ambiente democrático deve ser preservado a todo custo e seu prestigiamento dependerá das respostas que forem dadas à população pelas suas instituições", afirmou.