O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou na terça-feira (29) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia na Câmara dos Deputados, que tem como presidente provisório o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ao discursar para os parlamentares, Ophir afirmou que essa é uma Frente em defesa da cidadania e da Constituição e, ainda, da luta que a advocacia vem travando para que se tenha uma Justiça mais forte. “Também é preciso impulsionar a participação da advocacia cada vez mais no fenômeno judicante. Isso porque a Justiça não feita só por magistrados e membros do Ministério Público, também o é por advogados. É fundamental, pois, que tenhamos no Parlamento uma representação para defender a advocacia como um dos pilares da Justiça brasileira”.
Ophir destacou a importância de se ter um Parlamento independente e autônomo no Brasil e acrescentou que a OAB vem atuando intensamente junto ao Congresso Nacional para ver aprovados os interesses da advocacia, “que também são em benefício da sociedade”. “Essa Frente é mais do que algo em defesa dos advogados. O é em defesa das liberdades e dos direitos fundamentais, expressos no artigo 5º de nossa Constituição Federal”, afirmou Ophir. Também integraram a mesa de lançamento da Frente os deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Fábio Trad (PMDB-MS).
Entre os projetos frisados pelo presidente nacional da OAB, durante entrevista, como sendo os principais em tramitação na Câmara estão o que estabelece trinta dias de férias para os advogados – período hoje inexistente em razão da não suspensão dos prazos processuais – e o que trata da dignidade dos honorários de sucumbência, uma vez que, atualmente, os honorários recebidos como verba alimentar pelo advogado que atua em um processo são estabelecidos de acordo com o alvedrio de cada juiz.
Fonte: Conselho Federal