O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entregou na terça-feira (16) 33 propostas de emendas da entidade ao projeto do novo Código de Processo Penal (decreto-lei 3.689/41) aos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), seu relator; Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que está com pedido de vista do projeto, e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado. Em síntese, segundo Ophir, as propostas da OAB visam "assegurar que o Estado tenha imparcialidade na apuração dos fatos no processo penal, garantindo assim o respeito à Constituição quanto ao amplo direito de defesa e evitando, portanto, o desequilíbrio entre acusação e defesa".
As propostas de emendas da entidade ao projeto do novo CPP foram acolhidas na integralidade pelo senador Flexa Ribeiro, que as encaminhará ao relator, senador Renato Casagrande. Em contato com Ophir, o senador Casagrande informou que vai considerar as sugestões da OAB para incluir no seu relatório previsto para ser discutido e votado pela CCJ nesta quarta-feira (17). Após passar pela Comissão, o projeto do novo Código será submetido à apreciação do Plenário do Senado, sua casa de origem, o que significa que a proposição de lei ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados.
As propostas ao novo CPP foram elaboradas por Comissão Especial do Conselho Federal da OAB constituída em sessão plenária da entidade no último dia 8 de março. Ela é presidida pelo conselheiro federal do Paraná René Ariel Dotti, tendo como relator o conselheiro federal pelo Distrito Federal Délio Lins e Silva, que acompanhou Ophir Cavalcante na entrega das sugestões aos senadores Demóstenes, Casagrande e Flexa Ribeiro. Acompanhou também o presidente nacional da OAB na visita aos senadores o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Cançado.
Fonte: Conselho Federal