O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou na quarta-feira (4) o conselheiro federal da OAB de Minas Gerais, José Murilo Procópio de Carvalho, e a advogada Ana Frazão, de Brasília, como representantes da entidade junto à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, com a missão de acompanhar o debate público sobre o Projeto de Lei nº 1572/2011 – o qual institui um novo Código Comercial. A solicitação para que o presidente nacional da OAB indicasse representantes ao debate foi apresentada pelo secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo de Castro Pereira.
No ofício em que solicita as indicações, o secretário nacional de Assuntos Legislativos Justiça informa que a discussão sobre o novo Código Comercial será realizado por meio da Internet, podendo ser acessado pelo endereço http://participacao.mj.gov.br/codcom/. Ao convidar o Conselho Federal da OAB a participar da iniciativa, Marivaldo Pereira acrescenta que o órgão julga “fundamentais a ampla participação popular e a pluralidade de vozes presentes neste debate público”, informando que comissão especial da Câmara dos Deputados analisará em breve o PL 1572.
Fonte: Conselho Federal