O evento “Ordem Digital: Liberdade de Expressão, responsabilidades e os desafios da regulamentação das redes sociais e das plataformas digitais” debateu em um dos painéus desta quinta-feira (26/6), Perspectiva internacional sobre a censura em universidades”, que abordou desafios enfrentados pelas instituições de ensino superior diante de tensões políticas, orçamentárias e culturais que impactam diretamente a liberdade acadêmica.
A professora Cinthia Obladen de Almendra, da PUC-PR e membro consultivo do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), abriu o painel. Ela destacou que a autonomia universitária é um pilar da liberdade de expressão acadêmica, mas tem sido colocada em risco por censuras institucionais, crises de identidade e restrições financeiras. A professora apresentou dados da pesquisa Panorama da Liberdade de Expressão Acadêmica no Brasil, realizada pelo Instituto Sivis, e mencionou que 47,7% dos estudantes evitam comentar certos assuntos em sala de aula e 40% relatam relutância em expressar suas opiniões políticas e eleitorais.
Orçamento e liberdade
O advogado e professor da UFPR, Rodrigo Kanayama, reforçou a importância de garantir a liberdade de expressão no ambiente universitário. “Se houver dúvida, devemos sempre pender para a liberdade. Nunca fomentar a autocensura ou qualquer tipo de repressão”, afirmou.
Kanayama analisou a relação entre autonomia orçamentária e liberdade acadêmica. “A universidade é um fórum de debates e precisa de recursos estáveis para preservar sua independência. A dependência econômica gera vulnerabilidade política”, alertou. Ele lembrou ainda que as universidades públicas são responsáveis por 95% da produção científica nacional e exercem papel fundamental na redução das desigualdades, por meio de políticas como as cotas.
Universidade e regulação da IA
Encerrando o painel, o professor da UnB e doutor em direito, Fabiano Hartmann Peixoto, trouxe à tona o papel contramajoritário das universidades e sua responsabilidade crítica diante de avanços tecnológicos como a Inteligência Artificial. Ele comentou o projeto de lei aprovado pelo Senado que prevê que a autoridade reguladora de IA estará submetida ao Poder Executivo.
“Há um viés perigoso em colocar uma inovação tão poderosa sob a alternância de um único poder. A universidade precisa de autonomia para fazer críticas fundamentadas e qualificadas a esse tipo de proposta”, afirmou Hartmann. Para Peixoto, a sociedade deve proteger a liberdade acadêmica como forma de garantir um debate plural, técnico e verdadeiramente democrático.
Leia também um resumo do primeiro dia do evento:
Liberdade de expressão, marco civil e regulação
Mudança de modelo e o papel do STF
Regulação para uso das redes sociais na infância e na adolescência
Adaptação de modelos regulatórios de outros países no Brasil