O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, manifestou apoio ao presidente da OAB Paraná, Juliano José Breda, que denunciou o saque de recursos dos depósitos judiciais para o caixa-único do Estado do Paraná.
Na última semana, a Seccional paranaense repudiou o uso das verbas judiciais pelo governador paranaense, Beto Richa (PSDB), a exemplo da medida da OAB Rio Grande do Sul, em 2013, na gestão de Tarso Genro (PT).
“Saudamos a OAB do Paraná pela iniciativa, pois é entendimento comum entre as 27 seccionais, que os recursos dos depósitos judiciais são de propriedade privada, sob tutela do Judiciário, existindo sério risco de os cidadãos não receberem seus valores, pois não há previsão de reposição. Isso mostra que a Ordem não se movimenta em defesa de partido A ou B, bandeiras ou paixões políticas”, afirmou Bertoluci em ofício a Breda.
Em setembro de 2013, o Colégio Nacional de Presidentes das 27 OABs do País, reunido em João Pessoa, na Paraíba, deliberou que o “uso de depósitos judiciais por governos se traduz em verdadeiro confisco, atingindo o direito constitucional de propriedade”.
No mês de outubro, o Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta da OAB Rio Grande do Sul para o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspensão das Leis Estaduais 12.069/2004 e 12.585/2006, que permitiram o saque de R$ 4,5 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Executivo gaúcho.
Fonte: OAB Rio Grande do Sul