Por meio das resoluções 06 e 07/2009, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná criou, respectivamente, o sistema de sentença digital e o sistema de acórdão digital. O primeiro permite o controle informatizado e centralizado de todas as decisões proferidas pelo juízes de 1º grau de jurisdição, bem como a prática de atos virtuais, validados mediante certificação digital, por meio do sistema “Athos”, desenvolvido pelo Departamento de Informática do TJ. Assim, o site do TJ passará a publicar as sentenças de 1º grau que atualmente não são disponibilizadas pela internet, o que já ocorre com os acórdãos.
O segundo sistema possibilita a assinatura digital de acórdãos, despachos e decisões proferidas pelos magistrados de 2º grau. As decisões elaboradas por intermédio dos sistemas serão públicas e estarão disponíveis no portal do TJ, ressalvados os elementos que assegurem o sigilo dos feitos que tramitarem em segredo de justiça. O acesso às decisões que envolvam segredo de justiça será permitido apenas aos advogados vinculados ao processo, mediante autenticação por meio de senha.
Os sistemas serão implantados gradativamente pelo Departamento de Informática do TJ-PR. Foi estabelecido um cronograma de treinamento para os magistrados e servidores que vão utilizar as novas ferramentas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR