Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprova profunda alteração no CODJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reunido na segunda-feira (11) aprovou a proposta de elevação de 10 comarcas à entrância final. São elas: Apucarana, Arapongas, Cianorte, Francisco Beltrâo, Paranaguá, Toledo, União da Vitória, Pato Branco, Campo Mourão e Paranavaí. De acordo com o corregedor-geral, desembargador Noeval de Quadros, pelos estudos realizados todas essas comarcas atendem às exigências para mudança de entrância. São polos econômicos relevantes, têm mais de 80 mil habitantes e mais de cinco Varas instaladas. As mudanças também têm por finalidade possibilitar a permanência de juízes por mais tempo em algumas comarcas.

Além dessas alterações, o Órgão Especial aprovou a elevação de Prudentópolis à entrância intermediária, com mais uma Vara e um juiz Substituto. Na mesma sessão, foi aprovada a criação da comarca de Ampére, no sudoeste do Paraná. Por sua vez, o município de Jataizinho, que pertencia à comarca de Uraí, foi anexado à comarca de Ibiporã. Os anteprojetos seguem agora para votação na Assembleia Legislativa. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR

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