Papel do magistrado foi tema de debate na Conferência Estadual

O perfil do juiz na atualidade esteve entre os temas em debate no painel sobre o Direito Processual Penal, realizado na manhã desta quinta-feira (14). O assunto foi abordado pelo Juiz Federal substituto na 2ª Vara Federal Criminal, Flávio Cruz, que fez uma crítica à inversão da valoração do papel do magistrado, que muitas vezes assume uma postura demasiada severa para apaziguar o clamor popular.

“A modernidade tem sido marcada por uma mudança significativa de vetores. Durante muito tempo se imaginou a segurança dos direitos, que agora se converteu em uma espécie de direito à segurança, o que é muito importante, mas o juiz diante disso acaba se imaginando como um defensor da segurança pública e, portanto, como se ele tivesse que cumprir uma função policialesca”, afirmou Cruz.

No entendimento do jurista, trata-se de uma inversão indevida de valoração, dado que o juiz tem que ser concebido sobre tudo como um instrumento de efetivação de direitos e garantias. “Infelizmente a lógica da inquisição, do Malleus Maleficarum, ainda está muito presente no imaginário coletivo, naquilo que as pessoas esperam que o juiz faça. E isso é indevido. Temos 25 anos de constituição cidadã e ainda as práticas processuais não retrata o que deveria ser”, disse.

“É uma cobrança da população por recrudescimento penal e por um juiz mais duro. O que muitas vezes se traduz num juiz que descumpre a lei, que faz de tudo para obter uma condenação. Isso é indevido. Esta lógica que nós não podemos tolerar e isso é o papel da critica, ciência e sobretudo estes espaços que permitem a avaliação da questão”, argumentou.

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