Os diversos problemas da justiça estadual, já conhecidos pelos advogados paranaenses, foram apresentados formalmente ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, durante a audiência pública realizada quinta-feira (12) no Tribunal de Justiça do Paraná. O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, lembrou que Curitiba tem apenas quatro varas de família, número insuficiente para atender a demanda e defendeu o controle das atividades dos cartórios. Confira a matéria publicada pelo jornal Folha de Londrina:
Paraná aguarda instalação de 60 varas desde 2003
O presidente do TJ, Carlos Hoffman, admitiu que a falta de varas prejudica julgamentos, mas alega orçamento insuficiente
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Carlos Hoffmann, admitiu ontem que um dos problemas relacionados à demora no julgamento dos processos é a falta de varas suficientes. Mas, uma lei aprovada em 2003, criou cerca de 100 novas varas no Paraná. Do total, cerca de 40 foram instaladas até agora. A necessidade de novas varas foi abordada ontem durante a audiência pública em Curitiba pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para detectar os problemas do TJ. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Alberto de Paula Machado, foi um dos que cobrou uma solução: ”São apenas quatro varas da família em Curitiba. Precisamos vencer o desafio de instalar logo todas as varas”.
”Existem muitas reclamações no tocante ao andamento dos processos. Não podemos negar. Mas dependemos, para o preenchimento das varas, sobretudo de um apoio financeiro e também de pessoal. Um concurso já foi feito e vamos fazer as nomeações até o final do ano”, prometeu Hoffmann. ”Para que se instale uma vara, para que se nomeie um servidor, é preciso ter recurso. E o nosso orçamento ainda não é suficiente para atender todas as demandas. Diante da crise econômica mundial que se instalou, nosso orçamento foi diminuído em R$ 42 milhões. É uma perda significativa.”
O presidente da OAB também criticou a demora para o início do processo de estatização dos cartórios e defendeu o controle das atividades dos cartorários. ”É inaceitável que cada cartório dite suas regras”, afirmou. O corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, também falou sobre o assunto com a imprensa: ”O Paraná talvez seja o Estado que mais tem cartórios judiciais privatizados. E nós sabemos que tem cartorários que são eficientes, vinculados a boas práticas, que investem em seus cartórios. Mas tem aqueles que só são ‘donos de cartórios’, que prestam um serviço precário e pagam muito mal aos seus funcionários”.
A falta de isonomia no tratamento dos titulares de cartórios judiciais foi uma crítica comum ao TJ durante a audiência. A advogada Eloisa Rivani arrancou aplausos da plateia ao afirmar que no Paraná os concursos públicos do TJ já têm lista de aprovados antes mesmo da realização das provas. ”A situação é grave. Há problemas antigos e endêmicos no tribunal e a gente vê que quando se diz que estão tomando providência é mero discurso”, criticou. ”O que queremos é um concurso limpo com fiscalização externa.”
O presidente do TJ criticou ainda o que ele classificou de denúncias ”pessoais, de cunho gratuito e inconsequentes” feitas por participantes do evento: ”Temos empreendido ações para a melhoria do trabalho, mas com notórias dificuldades orçamentárias agravadas pela crise”.
Fonte: Folha de Londrina