A Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) e os conselhos estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI) e dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM) lançaram na quinta-feira (18) os planos estaduais que definem ações concretas para as respectivas áreas. O “Plano Estadual de Políticas para Mulheres do Paraná” é para o triênio 2014 a 2016, enquanto o “Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná” é para ser implementado no quadriênio 2015 a 2018. A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, advogada Iverly Antiqueira Dias Ferreira, representou a Seccional na solenidade.
Durante o lançamento, ocorrido no Palácio das Araucárias, em Curitiba, a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, destacou que os dois planos consolidam o trabalho articulado entre o Estado, as diversas instituições públicas e a sociedade civil organizada na definição de políticas públicas voltadas a esses dois segmentos sociais historicamente excluídos.
Durante a ocasião, foi lembrado que a partir de agora, os dois conselhos estaduais vão integrar a estrutura da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, que acaba de ser criada pelo governador Beto Richa.
IDOSO
A presidente do CEDI destacou que o Plano Estadual da Pessoa Idosa nasceu do consenso entre o Estado, os órgãos executores e a sociedade civil. “O Estado saiu da retórica e partiu para o compromisso concreto”, destacou Bernadete Dal Molin Schenatto. Com o objetivo de promover e garantir os direitos da pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso, estabelecer políticas públicas para a área e implementar o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, o Plano é constituído de oito eixos: Promoção e Assistência Social; Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Trabalho e Previdência Social; Habitação e Urbanismo; Justiça e Segurança Pública; Cultura, Esporte e Lazer e Ações Transversais.
MULHER
O Plano Estadual de Políticas para as Mulheres é fruto da mobilização de quase duas mil paranaenses que participaram de conferências municipais, regionais e estadual de políticas para as mulheres, e expressa a vontade política do Governo do Paraná em reverter o padrão de desigualdade entre homens e mulheres no estado.
Elaborado pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça, em articulação com o CEDM, o plano está organizado em sete eixos: Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social; Desenvolvimento sustentável no território rural, cidade e floresta, com garantia de justiça ambiental e segurança alimentar; Cultura, esporte e comunicação e mídia democrática e não discriminatória; Educação inclusiva, não sexista, não racista, não transbofóbica, não bifóbica e não lesbofóbica; Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; e Gestão e monitoramento do plano.
Durante a solenidade, a presidente do CEDM também fez o lançamento do Guia para a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. “Além do Plano Estadual, estamos dando um instrumento concreto, que esse este guia, orientando os gestores municipais de como criar conselhos e desenvolver as políticas públicas voltadas para a mulher”, destacou Rafaela Marchiorato Lupion Mello.
OAB
Em seu discurso durante a solenidade, a representante da diretoria da OAB Paraná, destacou a participação da Ordem, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), no CEDM desde sua constituição em janeiro de 2013 e lembrou das ações para inserção da mulher na política da Ordem, com alteração de regras para que as chapas contem com pelo menos 30% de mulheres em sua composição. “À época o presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, ressaltou que a presença das mulheres equilibra a participação de todos no processo eleitoral e que não é justo e nem correto que um pleito de tamanha importância, como é o da Ordem, aconteça sem a efetiva participação feminina. Este é o principal desafio que o Plano Estadual de Políticas para mulheres enfrentará, pois num país da tantas desigualdades sociais e diversas formas de discriminação, encontro aqui, neste momento, uma iniciativa gloriosa e valente em defesa ao desenvolvimento social e político da mulher”, afirmou Iverly Antiqueira Dias Ferreira.
PRESENÇAS
O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades, entre elas o procurador de justiça Olympio de Sá Sotto Maior, representando o Ministério Público do Paraná (MP-PR); a desembargadora Denise Kruger Pereira, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e as Secretárias estaduais de Educação, do Trabalho e Cidadania, entre outros.
Foto: AENotícias