O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e mais dois advogados paranaenses – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edson Vieira Abdala – irão compor a Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal. A posse dos integrantes será no dia 17 de março, durante um ato em defesa do habeas corpus. O evento, que marca os 50 anos do golpe militar de 1964, terá início às 16h, no edifício-sede da OAB, em Brasília.
De acordo com Breda, a comissão irá trabalhar essencialmente as garantias e as prerrogativas dos advogados no direito de defesa. O grupo atuará junto ao Congresso Nacional e tribunais superiores. “Alguns movimentos estão tentando restringir o HC, que é uma garantia fundamental do estado democrático de direito, do devido processo legal e das liberdades públicas. A restrição ao habeas corpus caracterizou o regime ditatorial”, diz Breda. Também fazem parte da comissão juristas renomados, como Antonio Nabor Bulhões, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakai), Fernando Fragoso e Márcio Thomaz Bastos.