Um dos temas abordados no Encontro Nacional de Comissões de Cultura, Arte e Entretenimento, promovido pela OAB Paraná, foi “Patrimônio Cultural”, com a participação do Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Hermano Fabrício Queiroz. O diretor do Iphan fez uma abordagem histórica dos mecanismos legais de proteção, a partir da Constituição de 1988, que incorporou o conceito de patrimônio imaterial.
Hermano Queiroz explicou que antes da Constituição já se pensava na criação de outros mecanismos, além do tombamento, como meio de preservação do patrimônio cultural. “O tombamento já não dava conta de proteger essa outra dimensão do patrimônio, aqueles bens que são referências, memórias, saberes e costumes da sociedade, que colocam o ser humano no centro e não a coisa”, disse.
A Constituição previu, portanto, a figura do registro cultural. Enquanto o tombamento se aplica aos bens materiais – edificações, monumentos, objetos, de valor histórico, cultural, arquitetônico e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados, o registro é aplicado aos bens culturais imateriais – festividades, ofícios e técnicas, saberes e outras expressões culturais.
O painel contou também com a participação dos advogados Mário Ferreira de Pragmácio Telles e Vitor Stuart (CE). O evento prossegue nesta sexta-feira (9) com novos debates. Um dos palestrantes é o advogado norte-americano Donald Burris, que atuou no caso retratado no filme “A Dama Dourada”. A palestra de Burris estava prevista inicialmente para acontecer nesta quinta-feira, mas foi transferida para sexta, às 14h.
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