Pouco investimento e muita lentidão formam o cenário da Justiça Estadual do Paraná. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2009 apontam que o estado tem a menor relação entre despesa judiciária e Produto Interno Bruto (PIB) entre as 27 unidades da federação. A constatação influencia outra performance: os magistrados paranaenses são responsáveis pela segunda maior taxa de congestionamento de processos em primeira instância, ficando na frente apenas do Piauí. O índice que mede a quantidade de julgamentos realizados ao longo do ano é um dos principais indicativos do estudo. Mais de quatro em cada cinco ações em tramitação na fase de conhecimento em 1.º grau no Paraná (86,5% do total) não foram baixadas e ficaram acumuladas para 2010. Na fase de execução, a porcentagem sobe para 90,5%.
O gargalo da primeira instância, composta pelos juízes de Direito, ajuda a aliviar o desempenho da segunda, formada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. Em segundo grau, o número de processos por magistrado e a taxa de congestionamento paranaenses estão em situação melhor do que a média nacional. O estado também se destaca pela receita gerada pelo Judiciário em relação às despesas – 24,9%, a 10.ª mais alta do país. Na comparação entre despesas e PIB, o CNJ levou em consideração números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que estimaram em R$ 190,8 bilhões o total de riquezas geradas pelo Paraná no ano passado. No ranking nacional, o estado tem o quinto maior PIB (atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), mas apenas a sétima maior despesa judiciária (R$ 777,5 milhões). A relação despesas/PIB no estado é de 0,41%, enquanto a média nacional é de 0,67%.
Além da verba reduzida, o congestionamento também está atrelado à falta de informatização dos processos no Paraná. Apenas 0,1% de todas as ações que tramitaram no ano passado usaram meios eletrônicos, enquanto a média nacional foi de 4%. Só Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal ficaram atrás – o líder da digitalização foi Roraima, com 57,1%.
Refém do orçamento do Estado, o Judiciário do Paraná atribui à falta de recursos o mau desempenho alcançado no relatório do CNJ. Sem receita própria, o TJ-PR depende do que recebe do governo estadual. No ranking nacional, o Paraná é o que menos investe no Judiciário e, não por acaso, é o que tem mais processos parados. O presidente do TJ-PR, Celso Rotoli de Macedo, disse não ter analisado o relatório do CNJ, mas, por meio da assessoria de imprensa, ressaltou que para 2011 o Tribunal terá aumento de 9% para 9,5% do que receberá da receita corrente líquida do estado.
O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, faz a comparação com o Rio Grande do Sul, estado com população e PIB equivalentes aos do Paraná. O TJ-RS tem para este ano um orçamento de R$ 1,485 bilhão, exatamente o dobro do valor destinado ao TJ-PR. Segundo Glomb, o aumento de meio ponto porcentual na receita do ano que vem será suficiente para finalmente instalar as 60 varas já criadas no interior do Paraná. Para ele, é o começo de uma mudança significativa na estrutura hoje deficitária do Judiciário. “Como dar celeridade se nem há local para colocar os processos?”, questiona. “A ajuda que o Judiciário precisa depende também de outros poderes”, conclui.
Fonte: Gazeta do Povo
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