A Justiça do Trabalho inicia no próximo dia 19 de outubro a implantação de um novo sistema de processo eletrônico, denominado PJe. A implantação terá início em Pinhais e progressivamente se estenderá às demais varas, conforme o seguinte cronograma para 2012: Araucária (29/10), Colombro (30/10), Irati (05/11), Ponta Grossa (12/11), Castro (19/11), Apucarana (26/11), Cornélio Procópio (03/12), Cascavel (10/12) e São José dos Pinhais (17/12).
A OAB Paraná, em várias oportunidades, manifestou-se contrária à mudança do sistema eletrônico neste momento no Paraná, pois o sistema PJe ainda padece de ajustes e, como o TRT-PR tem totalmente implantado um sistema de processo eletrônico que vem funcionando a contento, a mudança implicará em mais sacrifícios aos advogados paranaenses.
Segundo o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, melhor seria só implantar o sistema quando ele estivesse plenamente testado, o que deveria ser feito em outros estados onde ainda não funciona o processo eletrônico. A posição foi levada pessoalmente ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, que se manteve irredutível com o calendário, sustentando que esse é o processo recomendado pelo CNJ para ser o único do país e será implantado igualmente em 10% de todas as varas nacionais, em todos os estados.
De todo modo, a OAB Paraná buscou junto ao TRT-PR apoio para que essa mudança não acarrete prejuízos aos advogados e às partes. Na última quinta-feira houve reunião entre a presidente do TRT-PR, Rosemarie Diedtrichs Pimpão, o presidente da Seccional e autoridades do Judiciário que implantam o PJe. Nesta segunda-feira (15), novo encontro foi realizado entre diretores e técnicos do Tribunal e da OAB, quando foram estabelecidas garantias que permitirão aos advogados uma melhor transição. São elas:
– O TRT-PR promoverá cursos aos advogados para que eles possam se adaptar ao novo sistema. Em Curitiba já estão previstos cursos nos dias 24, 25 e 26 de outubro; em Ponta Grossa nos dias 7, 8 e 9 de novembro; em Londrina nos dias 21, 22 e 23 de novembro.
– Cada turma terá 15 vagas e, se houver necessidade, novos cursos serão oferecidos;
– O TRT-PR manterá nas varas em que serão feitas as alterações, funcionários habilitados a orientar e auxiliar os advogados, desde o credenciamento, como também auxiliando na implantação dos programas necessários;
– Não serão realizadas audiências iniciais por 90 dias após a implantação, permitindo aos advogados maior tempo de treinamento com o novo sistema.
– O TRT-PR se comprometeu a atribuir ao seu serviço de -service desk- a função de apoio para auxiliar os advogados na configuração de seus equipamentos para acesso ao sistema PJe, cadastramento e solução de problemas supervenientes.
– O TRT-PR fornecerá material de treinamento ;
– O TRT-PR compromete-se a admitir, nesta etapa inicial, que as petições sejam protocoladas como arquivos autônomos, no formato PDF, para que não ocorra a desformatação das peças e para que permita a inclusão do logotipo do escritório dos advogados da causa.
– A administração do TRT-PR comprometeu-se, ainda, a divulgar publicamente notícias que tranquilizem os advogados sobre os prazos no sistema PJe.
– Apenas novos processos serão impulsionados pelo sistema PJe .
– Outras informações do PJe poderão ser obtidas no site www.cstj.jus.br/PJe-JT