Lideranças femininas da OAB Paraná receberam nesta quarta-feira (9) a procuradora de Justiça Ivana Farina, reconhecida por coordenar a criação do Protocolo de Julgamento por Perspectiva de Gênero, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da seccional, Luiz Fernando Pereira, também esteve na reunião.
Participaram do encontro a vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Marins, as conselheiras federais Marilena Winter e Rogéria Dotti e a procuradora do Ministério Público do Paraná, Mônica Louise de Azevedo. Também estiveram presentes a diretora da Escola Superior da Advocacia (ESA) do Paraná, Maíra Fonseca, a diretora de Comissão, Emma Palú Bueno, e a procuradora-geral da OAB Paraná, Marion Bach.
Ivana relatou como foi a movimentação que resultou na elaboração do protocolo. Os primeiros passos foram em 2018, quando, “não coincidentemente, uma mulher estava à frente do Conselho, a ministra Cármen Lúcia”. Nesse ano foram aprovadas duas resoluções: a 254, que versa sobre Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, com objetivo aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica; e a 255, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
“A mulher tem que estar investida do que é essa percepção feminina. A gente tem que entender a importância da diversidade do olhar”, disse Ivana ao falar do papel das conselheiras envolvidas no amadurecimento das pautas relacionadas a gênero.
Durante a pandemia de covid-19, o Judiciário precisou agir mais intensamente diante dos casos de violência contra a mulher e, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, o CNJ instituiu um plantão permanente para orientar os tribunais sobre o tema.
Esse contexto levou à elaboração do Protocolo de Julgamento por Perspectiva de Gênero, publicado em 2021, como resultado de um trabalho coletivo, como frisa Ivana. Em 2023, CNJ determinou o cumprimento do protocolo no Judiciário com a Resolução 492, assinada pela então presidente Rosa Weber.
Segundo dados de março deste ano do CNJ, mais de 8 mil decisões já foram proferidas a partir do uso do protocolo. E os debates sobre a questão precisam se ampliar. O Brasil ainda vivencia uma profunda desigualdade de gênero e violência contra as mulheres. Segundo o Relatório Transparência Salarial, do Ministério do Trabalho, as mulheres recebem, em média, 20% a menos do que os homens. E em 2024 o país registrou 1.450 feminicídios.
Letramento
Conforme explica a coordenadora do texto do protocolo, a primeira parte é teórica, voltada ao letramento sobre as questões de gênero. Foi adotado o modelo do México, pois segundo ela, tal qual o Brasil, “a Justiça mexicana deixou de dar respostas a casos seríssimos” e depois se organizou para rever as práticas.
A respeito da necessidade do letramento sobre questões de gênero, Ivana lembrou que a Lei Maria da Penha está prestes a completar 20 anos e ainda demanda mais esclarecimento da sociedade e até mesmo de operadores do direito.
Ela lembrou que, além da legislação pátria, o enfrentamento da discriminação e da violência de gênero está amparado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
A mudança de cultura também foi apontada como essencial. “Temos que nos voltar para questão da civilização. O que o pacto San José da Costa Rica diz? O retrocesso é vedado. Então podemos ter uma atuação muito mais incisiva diante do retrocesso”, concluiu Ivana Farina
Lição de casa
O diálogo e as reflexões dessa tarde reforçaram a importância de medidas que já estão sendo elaboradas no âmbito da OAB Paraná, como o empenho para aumentar o letramento sobre questões de gênero na advocacia. Um ponto importante observado é que o protocolo também se aplica no âmbito dos órgãos disciplinares da Ordem.
“Saímos daqui com uma série de medidas a serem aprimoradas e implementadas”, destacou o presidente da seccional.
“Não é preciso ser mulher para ter perspectiva de gênero”, acrescentou a conselheira federal, Marilena Winter, que presidiu a seccional na última gestão, primeira mulher a ocupar o cargo.
“Nada justifica que em toda a história tenhamos tido apenas uma presidente da OAB Paraná mulher e só agora tenhamos a primeira presidente do Tribunal de Justiça”, acrescentou a vice-presidente da seccional, ao destacar a necessidade de ampliação de espaço para mulheres em cargos de liderança no sistema de Justiça.
