A Justiça Federal de Pato Branco publicou a portaria nº 2631 que informa sobre a suspensão do expediente e dos prazos processuais no local os dias 30 e 31 de outubro. Leia abaixo o texto da portaria:
Portaria Nº 2631, de 17 de outubro de 2014 – Dispõe sobre o fechamento da JFPR de Pato Branco e a suspensão dos prazos processuais entre os dias 30 e 31 de outubro
Portaria Nº 2631, de 17 de outubro de 2014.
Dispõe sobre o fechamento do Foro Federal da Subseção Judiciária de Pato Branco e a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre os dias 30 e 31 de outubro de 2014.
O Juiz Federal Substituto INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR, no exercício da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Pato Branco/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o compromisso desta Subseção Judiciária Federal de buscar sempre melhor atender aos jurisdicionados;
CONSIDERANDO que esta Subseção está formalizando acordos de cooperação com instituições de ensino local a fim de que acadêmicos, no exercício do estágio prático do curso de direito, prestem atendimento aos jurisdicionados em espaço interno desta instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar espaço físico para viabilizar que a atermação seja feita pelos acadêmicos;
CONSIDERANDO a necessidade da 1ª Vara Federal e da Seção de Apoio Judiciário e Administrativo – SEAJA desta Subseção Judiciária de Pato Branco/PR. de promoverem mudanças internas no tocante a distribuição dos setores, visando concentrar em Secretaria única todos os setores da Vara, melhor organizar a SEAJA e a biblioteca;
CONSIDERANDO que como forma de melhor organizar o mobiliário, processos, equipamentos, pontos de acesso à rede dos sistemas de informática mostra-se relevante o fechamento do foro pelo período necessário à efetivação das mudanças;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 166 do Provimento 17, de 15 de março de 2013, da Corregedoria Regional (Consolidação Normativa).
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o fechamento do Foro da Subseção Judiciária de Pato Branco nos dias 30 e 31 de outubro de 2014.
§ 1º Não haverá atendimento ao público externo, salvo nas situações que envolverem perecimento de direito ou questões inerentes à liberdade.
Art. 2º Suspender os prazos processuais relativos aos processos físicos e eletrônicos da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pato Branco/PR, nos dias 30 e 31 de outubro de 2014.
§ 1º Os prazos voltarão a fluir, automaticamente, a partir do dia 03 de novembro de 2014 (1º dia últil seguinte).
Art. 3º Comunique-se à Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
Art. 4º Encaminhe-se cópia eletrônica desta Portaria à Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná, à OAB/PR, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Procuradoria Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Polícia Federal e Seção de Comunicação desta Seção Judiciária, para fins de ampla divulgação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Paraná