A presidência e corregedoria do Tribunal de Justiça do Trabalho da 9ª Região publicou, na quarta-feira (23), uma nova portaria (n.º 12/2010) onde determina que os prazos processuais suspensos em decorrência da paralisação dos servidores voltam a correr no dia 29 de junho, a próxima terça-feira. No início desta semana, a portaria n.º 9/2010 indicava que os prazos processuais passariam a contar após o quinto dia útil depois da publicação da portaria. O documento, no entanto, não especificava a data de início da contagem. A nova portaria revoga o parágrafo 2.º do artigo 1.º da portaria anterior e determina como data para o ínicio da contagem dos prazos o dia 29 de junho de 2010.
Também no início desta semana o TRT atendeu um pedido da Seccional para garantir acesso aos autos durante a greve. Clique para saber mais.