TJ suspende prazos em janeiro
Os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Estado do Paraná durante o mês de janeiro. A decisão do Tribunal de Justiça atende a um pedido da OAB Paraná que sugeriu mais tempo para os advogados se adaptarem às novas normas impostas pela reforma do Judiciário. A reforma prevê o fim das férias forenses em janeiro e julho, quando se costumava suspender prazos. Nesse período, os advogados costumavam aproveitar o recesso para também tirar férias.
Segundo ofício assinado pelo presidente em exercício da OAB-PR em dezembro, José Tadeu Saliba, inúmeros advogados ainda não estariam adaptados às novas normas. O pedido de suspensão dos prazos foi encaminhado ao presidente do TJ, desembargador Oto Luiz Sponholz. Em resposta ao ofício, o desembargador encaminhou à OAB Paraná a cópia da resolução número 09/2004, segundo a qual ficam suspensos os prazos no período de 2 a 31 e janeiro de 2005.
Segundo a resolução, a suspensão não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos. Ela também não impede a realização das audiências designadas.