O presidente da OAB Londrina, Eliton Araujo Carneiro, assina o artigo "Prerrogativas dos advogados a serviço da cidadania". Confira a íntegra:
Prerrogativas dos advogados a serviço da cidadania
No dia 11 de Agosto comemoramos o Dia do Advogado. É uma data auspiciosa, pois diz respeito àquele profissional que essencialmente lida com aquilo que o ser humano tem de mais valioso: patrimônio, liberdade e a própria vida.
Devemos comemorar muito esta data, pois nós advogados e advogadas nem sempre temos tempo para tal, pois estamos sempre resolvendo os problemas de nossos clientes.
E, para tal mister, é importante destacar que temos nossas prerrogativas profissionais – que diga-se, não são privilégios – instituídas em nossa Lei de Regência, que nada mais é que um arcabouço legal, criado para possibilitar que o advogado ou advogada tenha liberdade e independência para exercer seu ofício, sempre procurando a melhor defesa para seu cliente, dentro do que determina a Lei e nosso Código de Ética.
De tal sorte que estas prerrogativas, ao fim, não são do advogado, mas sim da própria sociedade, pois este profissional sempre estará falando em nome de alguém, jamais em nome próprio.
Todas as vezes que um advogado é impedido de ter acesso a um processo, ou mesmo de ter vistas de um inquérito, não é ele que estará sendo prejudicado, mas sim seu cliente, e, por consequência, a própria cidadania, já que este ser humano não poderá exercer na plenitude seu direito de defesa, pois seu defensor não pôde ter acesso a todas as informações que poderiam subsidiar esta defesa sólida.
Mas não é só isso. Todas as vezes que uma autoridade impede o livre acesso do advogado a qualquer parte de um processo, quem sai perdendo é a própria democracia, pois este regime parte do principio que todos são iguais perante a lei, podendo todos, sem exceção, exercitar sua defesa da forma mais ampla possível.
Quanto mais democrático o País, maior será a necessidade de advogados, pois a estes cumpre o papel indelegável de efetuar a defesa da cidadania e da própria democracia. Esta defesa somente poderá ser plena se os advogados puderem exercer sua missão da forma independente e livre de amarras.
Teremos em Londrina, nesta terça-feira, dia 9 de agosto, às 19h30, em nossa sede, o lançamento nacional de uma campanha do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, denominada “Caravana das Prerrogativas.” Estarão presentes o Presidente de nossa Seccional, José Augusto Araújo de Noronha e o Presidente do Conselho Federal, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, além de outras tantas autoridades.
A vinda desses dirigentes demonstra primeiro, a importância que a Ordem dá ao tema, pois lançara uma campanha nacional de observância das prerrogativas profissionais, com a presença das maiores autoridades nacional e regional da OAB.
E, em segundo lugar, demonstra a importância de nossa Subseção de Londrina, maior do sul do Brasil, pois foi escolhida para o lançamento nacional de tal campanha, uma grande honra para todos os advogados e advogadas de nossa cidade e região.
Por óbvio que tal escolha decorreu também do histórico de nossa Subseção, que sempre manteve à sua frente valorosos colegas, que sempre lutaram para que nossas prerrogativas fossem observadas.A Caravana, inclusive, será lançada dentro da programação de nosso tradicional Fórum Regional das Prerrogativas, evento da máxima importância para a entidade e exemplo para outras subseções e que chega à sua quarta edição neste ano.
Parabéns a todos os advogados e advogadas, que possam comemorar com muita festa este nosso dia, e possamos participar ativamente desta campanha, demonstrando à sociedade que nossas prerrogativas são a defesa da própria cidadania e da democracia.
Muito obrigado e feliz dia a todos osAdvogados e Advogadas.
Eliton Araujo Carneiro, presidente da OAB-Londrina