Representantes das 47 subseções da OAB no Paraná e conselheiros estaduais estão reunidos em Maringá para a 6ª reunião do Colégio de Presidentes. No primeiro dia de evento, a defesa das prerrogativas profissionais norteou os debates. Em painel presidido pela presidente da Subseção de Paranaguá, Dora Maria das Neves Schuller, os advogados reiteraram apoio a ações da Seccional do Paraná na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados.
“Quando a procuradoria da Seccional é acionada, ela intervém imediatamente. A autoridade que violou as prerrogativas de um advogado pensará duas vezes antes de cometê-lo novamente. Prerrogativas são garantias pensadas a favor da cidadania. A OAB tem agido cada vez mais para corrigir este problema, mitigar as consequências e punir as entidades que violem estes direitos”, sustentou o presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, Juliano Breda.
De acordo com Breda, foram realizados 2.500 atendimentos por intermédio do Disk Prerrogativas nos últimos dois anos e meio. “Temos o conhecimento de que a matéria é de interesse da advocacia e a OAB tem lutado muito para ver seus direitos respeitados. Desde o início da gestão a Câmara de Direitos e Prerrogativas recebeu 304 processos. Isso significa mais de 300 advogados que tiveram suas prerrogativas profissionais gravemente violadas”, disse
O procurador da OAB Paraná, Andrey Salmazo Poubel, apresentou um balanço das ações da OAB Paraná na defesa das prerrogativas e trouxe ao debate a questão da revista de advogados com detectores de metais, na entrada das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Paraná.
A OAB Paraná requereu recentemente ao Conselho Nacional de Justiça a instauração de Procedimento de Controle Administrativo para desconstituir o ato administrativo que determina a revista. A Seccional questiona o fato de apenas os advogados serem submetidos às normas de segurança impostas, da qual os magistrados, membros do Ministério Público e serventuários da Justiça são isentos.
Participaram do painel os presidentes de subseção Selma Aparecida Rodrigues Garcia (Castro), Clodoaldo de Meira Azevedo (Wenceslau Braz), Fábio Luiz Franco (Paranavaí) e Auro da Aparecida Ramos de Mello (Palmas).
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