A Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) da OAB Paraná participou da 3ª Audiência Pública do Conselho Tutelar de Curitiba, realizada na quarta-feira, no auditório da Faculdade de Ensino Superior do Paraná (FESP). A presidente da CCA, advogada Maria Christina dos Santos, foi convidada para apresentar o tema do evento “Conselho Tutelar e as Políticas Públicas”. Na ocasião, a advogada discorreu sobre o que são políticas públicas, suas características e ciclos, como se operacionalizam, quem são seus atores, as diretrizes constitucionais das ações do governo na área da infância e adolescência, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente prevista na Lei 8.069/1990, destacando as atribuições e a importância do Conselho Tutelar no contexto.
Presidente da CCA falou sobre políticas públicas na área da infância
