Presidente da OAB Paraná critica aprovação de “nova CPMF”

O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, criticou a Câmara Federal por aprovar o projeto que cria Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai incidir sobre as movimentações financeiras. A proposta ainda depende de aprovação do Senado. Para o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, a criação de mais um tributo não pode ser solução para o financiamento da saúde pública. “Se é necessária uma receita específica para a saúde, então que o novo imposto substitua um tributo já existente”, afirma o presidente. “A população não pode ser mais uma vez prejudicada.”

O projeto foi aprovado na Câmara com apenas dois votos a mais que o mínimo exigido. A proposta foi a votação menos de seis meses depois da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

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