O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, declara ser inaceitável a negativa de vista aos advogados no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (17/8), o STF negou HC impetrado pela OAB para que o acesso fosse garantido. A decisão foi no sentido de que não cabe HC nesses casos, sendo, na visão do relator, manifestamente inadmissível o uso do habeas corpus.
Até o momento, os advogados só tiveram acesso ao apenso nº 10, que tem aproximadamente 400 páginas, enquanto o inquérito tem mais de 10 mil páginas.
Cássio Telles afirma que “é inadmissível pensar no exercício de direito de defesa, sem que a advocacia tenha pleno conhecimento do que já está documentado. O STF está desrespeitando a súmula vinculante nº 14, que ele mesmo editou. Todos as provas já documentadas devem ser liberadas aos advogados, sob pena de grave cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal”.
No artigo “O inquérito do fim do mundo”, publicado no dia 3 de agosto (confira aqui), o presidente da OAB-PR já havia alertado para as ilegalidades que o inquérito contém. “Ninguém quer fake news abalando as estruturas democráticas, os poderes constituídos e colocando em risco a democracia. Mas a apuração disso não pode ser feita com uso de práticas medievais como o segredo do processo para a defesa. É preciso uma reação forte da Conselho Federal da OAB. Há um gravíssimo precedente sendo construído contra o direito de defesa”, disse Telles.
Leia também: Acesso ao inquérito das fake news deve ser imediato, defendem presidentes das seccionais da Região Sul
