O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, frisa a oportunidade do simpósio nacional promovido pela Seccional, que ocorre num momento de denúncias de violações das prerrogativas profissionais em diversas áreas.
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, publicada dia 21 de junho, Oliveira Franco falou sobre o evento que reunirá em Curitiba renomados juristas de todo o País. São os seguintes os principais trechos:
Quais os principais temas que estarão em debate e quais os principais participantes?
Oliveira Franco: Já na abertura do evento teremos a conferência do ex-ministro Miguel Reale Júnior, que falará sobre Restrição ou Impedimento de Acessos a Processos, e a exposição do advogado e professor paranaense René Ariel Dotti, coordenador técnico do evento, que abordará a natureza e os objetivos do encontro.
Na seqüência, serão analisados temas como a missão institucional da OAB na defesa das prerrogativas do advogado; o tratamento diferenciado entre o procurador, promotor e o advogado; inquérito civil; comissões parlamentares de inquérito; prerrogativas legais e setores resistentes; inviolabilidade do escritório, arquivos, comunicações e dados. Haverá ainda uma tribuna livre para manifestações dos advogados.
Entre muitos outros destacados expositores, podemos citar Luiz Roberto Barroso, Luís Guilherme Vieira, Luiz Flávio Borges DUrso, Técio Lins e Silva.
O Estatuto da Advocacia e da OAB está completando 10 anos de vigência. Qual é o papel do advogado no mundo jurídico nacional?
A própria Constituição brasileira, em seu artigo 133, estabelece que O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O mesmo princípio é reafirmado no Estatuto.
Esta prerrogativa não é um privilégio da categoria dos advogados, mas sim constitui-se num instrumento defesa da própria sociedade para a manutenção do Estado Democrático Democrático de Direito.
O respeito a esse dispositivo constitucional, no entanto, tem exigido da Ordem dos Advogados do Brasil, seja por meio do Conselho Federal, ou por meio das Seccionais e Subseções da instituição, uma vigilância permanente.
A que o senhor se refere?
Não são poucos os que, nos mais diversos setores, pretendem reduzir, quando não impedir, a atuação dos advogados. Querem sobrepor-se à boa aplicação das leis, à própria Justiça, levando a uma reação natural dos advogados e da sua instituição de classe.
O senhor poderia dar um exemplo de tentativa de bloqueio da atuação dos advogados?
Um exemplo recentíssimo, relativo ao próprio Paraná, é o do comportamento de parlamentares do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa estadual.
Esse comportamento levou inclusive o Conselho Pleno da OAB a divulgar, no último dia 28 de maio, nota oficial de repúdio, denunciando que tais autoridades, tanto em Comissões Mistas Parlamentares de Inquérito, quanto em Comissões Parlamentares de Inquérito, vêm, sistematicamente, impedindo a participação ativa de advogados que atuam em defesa de seus clientes nesses foros investigativos, violando a Lei no 8.906/94 e arvorando-se em senhores absolutos da verdade, em flagrante desrespeito aos mais elementares direitos e prerrogativas de advogados no exercício de suas funções.
O que a Ordem dos Advogados do Brasil pode fazer em relação a casos como esses?
A OAB, como o Conselho Pleno da Seccional enfatizou na sua nota oficial, não silenciará enquanto continuar a ser violado o direito indisponível de todos os advogados de exercer com dignidade, independência e liberdade o seu mister, como lhes é conferido pela Constituição.
Esta situação específica coincide, casualmente, com a realização do seminário nacional promovido pela OAB-PR.
Este é, justamente, um dos pontos que ressaltam a oportunidade do evento. Os profissionais do País inteiro poderão tanto ouvir exposições de grandes especialistas, como fazer seus próprios relatos.
Será, sem dúvida, um momento de a OAB reafirmar seus compromissos com a busca permanente da liberdade, da justiça, da cidadania, da democracia, da segurança individual e do bem estar coletivo.