Artigo do presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, em referência do Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, ressalta o papel dos advogados na história do país. O texto foi publicado nesta terça-feira (11) por jornais paranaenses.
Leia o artigo na íntegra:
O Senado, os advogados e o seu papel na história
No dia 11 de agosto de 1827, por decreto do Imperador D Pedro I, foram criados os primeiros cursos de direito no Brasil. A data transformou-se no Dia do Advogado.
Na época, dávamos os primeiros passos como nação independente, em meio a uma crise financeira decorrente da queda na produção e exportação do açúcar e enfrentando uma batalha pela manutenção dos limites territoriais do país – a chamada Guerra Cisplatina.
No cenário político, vivíamos sob a regência de uma Constituição Federal recém-elaborada que instituía o chamado “poder moderador”, atribuindo poderes absolutistas ao imperador e conferindo-lhe o direito de veto sobre todas as matérias que julgasse convenientes.
O imperador, inviolável e sagrado, não estava sujeito a responsabilidade legal alguma. Detinha o poder de indicar e destituir senadores, funcionários, magistrados. A democracia apenas engatinhava. Para que o cidadão pudesse ter o direito de voto era necessário contar com 25 anos de idade e 100 mil réis de renda anual.
Daquela época até hoje foram mais seis constituições, várias crises institucionais, golpes militares, renúncias e até mesmo um impedimento presidencial decretado pelo parlamento. Os advogados já somam 700 mil. Vivemos o maior período democrático de toda a nossa história.
Desde a promulgação da nossa última Constituição decorreram 21 anos, sem qualquer ruptura das instituições políticas. O presidente de hoje não tem poderes absolutos. O poder judiciário é independente. Magistrados e servidores, regra geral, só ingressam no serviço público por concurso.
Apesar de reconhecermos avanços, é inegável que todos esses anos de história não foram suficientes para construirmos uma sociedade equilibrada e um estado eficiente. O Brasil ainda é um país de desigualdades, cuja população é composta majoritariamente por famílias de baixa renda. Para a imensa maioria dos brasileiros, ainda é uma utopia a ideia de hospitais em quantidade suficiente e escolas em período integral para todas as crianças.
Porém, dificilmente alcançaremos a condição idealizada para a nossa sociedade enquanto tivermos um parlamento que não funciona e um executivo que permite derrame de dinheiro em atividades inúteis. O parlamento, fundamental em qualquer democracia, em nosso país se revela como o exemplo mais gritante de desperdício do dinheiro público. O Senado Federal – que tem ocupado de forma grotesca o noticiário nas últimas semanas –, consome atualmente 2,7 bilhões de reais. Esse orçamento anual é superior ao de cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes.
Esse fabuloso orçamento é elevado para qualquer país do mundo. Seria absurdamente elevado mesmo que o Senado exercesse com eficiência suas atividades. A soma torna-se ainda mais revoltante ao considerarmos o cenário daquela casa legislativa, composta na sua maioria por parlamentares que não respeitam o mandato que receberam do povo e que indignamente usam a estrutura pública em benefício próprio. E essa realidade, para nosso infortúnio, não é diferente na Câmara dos Deputados ou outras casas legislativas.
O espetáculo circense a que assistimos nas últimas semanas, com ataques pessoais, dedos sujos em riste e muitos xingamentos, não chega a destoar no Senado. Os episódios lamentáveis que se sucedem provam que o “conjunto da obra” não merece reconhecimento.
Os advogados, que sempre desempenharam papel importante na nossa história e que foram fundamentais na abolição da escravatura, na proclamação da República e no combate ao autoritarismo, têm hoje o desafio de, junto com os demais cidadãos brasileiros, impedir que esse espetáculo do absurdo continue. É preciso lutar contra esse estado de coisas e resgatar a oportunidade de conquistarmos um país justo e equilibrado.
O dia do advogado é, portanto, um dia de reflexão sobre a importância da profissão não só para a realização da Justiça, nossa função primordial, mas também para retirar o nosso país da condição de uma “promessa para o futuro”. Um futuro promissor que nunca chega e que não chegará se nos mantivermos inertes.
Alberto de Paula Machado – Presidente da OAB Paraná