A OAB Paraná, por meio do seu presidente, Alberto de Paula Machado, divulgou nota onde diz esperar bom senso dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após a discussão durante sessão no plenário entre os ministros Gilmar Mendes, presidente do STF e o ministro Joaquim Barbosa. Leia a nota na íntegra:
Sociedade Brasileira espera equilibrio e bom senso dos Ministros do Supremo
O episódio registrado ontem no STF causou perplexidade e apreensão a todos, que esperam de Ministros do STF condutas marcadas pelo equilíbrio e pelo bom senso, não concebendo que membros da mais alta Corte do País confundam litígios pessoais e alheios e os debatam com expressões que denotam destempero e desequilíbrio. Esperamos todos que a ponderação e o respeito mútuo voltem a reinar no STF.
Entenda o caso
A discussão entre os dois ministros aconteceu na noite de quarta-feira (22), durante sessão do plenário, por conta do julgamento de dois Embargos de Declaração em que se discutiam a modulação dos efeitos de decisões do Supremo. Uma delas se referia a modulação dos efeitos de decisão que julgou inconstitucional lei paranaense que incluiu no sistema de previdência dos servidores os funcionários privados de cartórios. A lei, de 1999, foi declarada inconstitucional em 2006.
Como o Supremo não se manifestou sobre os efeitos da decisão, o governo do Paraná entrou com Embargos de Declaração pedindo que o tribunal modulasse seus efeitos. Os ministros admitiram julgar os Embargos, mas os rejeitaram. Assim, a lei foi declarada inconstitucional desde sempre.
O ministro Joaquim Barbosa, que estava de licença por motivo de saúde quando o tribunal admitiu discutir a modulação dos efeitos no caso paranaense, disse que o Supremo não deveria ter admitido examinar os Embargos porque abriria precedente para discutir se a decisão que julga a lei inconstitucional deve ou não ser modulada. Ao julgar outra ação, contudo, o ministro Joaquim Barbosa votou pela admissão dos Embargos e pela modulação dos efeitos da decisão, o que levou a troca de desafetos entre os ministros.
Foto: Gil Ferreira/Banco de Imagens do STF