O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Paraná, o advogado Marcelo Araújo, participa nesta quarta-feira (26) de uma audiência pública em Brasília, promovida pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados, para discutir a adequação das normas às quais estão submetidas os crimes de trânsito. Marcelo Araújo é um dos expositores convidados a debater o tema. Também participam o advogado Luiz Flávio Gomes, advogado e professor de Direito Penal e o promotor de Justiça do Paraná, Paulo César Busato. A audiência pública discute as propostas apresentadas nos requerimentos nº 193/10 do deputado Marcelo Almeida, apresentado à CVT e o de nº 148/10, do deputado Hugo Leal, apresentado para Comissão de Constituição e Justiça.
A audiência é complementar às discussões que vêm ocorrendo em torno do anteprojeto que altera o Código de Trânsito Brasileira (CTB). A Comissão da Seccional pretende contribuir com esse processo. Os interessados em consultar o anteprojeto podem acessa-lo e dar sugestões por meio do link da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Paraná, no site da Seccional. (clique aqui).