Presidente de Comissão fala de direitos da população LGBT encarcerada

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Paraná, advogada Ana Carla Harmatiuk Matos, foi uma das entrevistada na reportagem “Governo prepara mapeamento da população LGBT nas cadeias do Paraná” publicada na edição de domingo (7), do jornal Gazeta do Povo. A advogada aborda histórico de violação de direitos nos presídios. Leia a reportagem na íntegra ou clique aqui.

Governo prepara mapeamento da população LGBT nas cadeias do Paraná

O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) deve concluir no segundo semestre de 2015 um mapeamento sobre a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) nos presídios do estado. O objetivo é quantificar e analisar a saúde dessa população.
De acordo com a agente penitenciária Renata Torres, uma das representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) na elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Proteção e Defesa dos Direitos LGBT do Paraná, um dos principais focos é chegar às transexuais e lésbicas que compõem a população carcerária do estado. “Sabemos também que há um grande número de presas na carceragem feminina em relacionamentos, além de casais de homens que constituíram relacionamento”, explica. Com o levantamento, será possível traçar um perfil epidemiológico dessa população, avalia Renata.
Plano estadual
Lançado em 2013, o Plano Estadual LGBT prevê metas a serem concretizadas até o fim de 2015. Em janeiro deste ano, a Gazeta do Povo fez um levantamento e constatou que, de 32 ações previstas, somente 11 haviam sido concretizadas; dez estavam em andamento e outras 11 não tinham sido cumpridas ainda.
A Sesp monta um grupo de trabalho com representantes de movimentos LGBT e órgãos da polícia para concretizar as ações. Outro objetivo é estimular a humanização das abordagens aos homossexuais em contato com membros do Depen, segundo Renata.

Doação de sangue
Está previsto no plano que a Secretaria de Saúde discuta a revisão de critérios de doação de sangue por homossexuais, por exemplo. Isso depende de mudanças por parte do Ministério da Saúde. A portaria n.° 2.712, de 2013, considera inapto à doação de sangue por 12 meses “homens que tiveram relações sexuais com outros homens”.
Em nota, a pasta informou que segue parâmetros internacionais e se respalda em portarias. Ao mesmo tempo volta a afirmar que, por questões de controle de qualidade do sangue, “define os critérios para situações de risco”, lembrado o caso de homens que tiveram relações com outros homens.

Violação a direitos nos presídios tem longo histórico, diz analista
A presidente da comissão de diversidade sexual da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Ana Carta Harmatiuk Matos, diz que historicamente são muitos os casos que a OAB-PR recebe denúncias de violação de direitos humanos da população LGBT em presídios e carceragens de delegacias no estado. “São casos em que as transexuais não têm acesso a visita íntima, e que pedem para ficar em celas femininas, conforme sua identidade de gênero”, ilustra.
Nos últimos meses, entretanto, Ana diz que a comissão não tem recebido novas denúncias. Mesmo assim, em alguns casos as situações que envolvem abordagens a travestis e transexuais ainda necessita de atenção por parte do órgão. “De uma forma geral, a abordagem a esse grupo ainda ocorre de forma muito agressiva”, comenta.
Dentro das celas, segundo Ana, quando não são respeitados direitos da detenta transexual ou travesti de ficar em cela separada ou junto com as mulheres, podem acontecer casos de estupro e violência. “Às vezes, algumas se submetem por questão de sobrevivência. Outras até voltam a se masculinizar por causa disso, o que é uma agressão a personalidade delas”, explica.

Fonte: Gazeta do Povo

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