A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Maria Christina dos Santos, participou na tarde de quarta-feira (8) da Audiência Pública Municipal do Conselho Tutelar de Curitiba, no auditório da Faculdade Bagozzi. A audiência teve por tema “A importância dos direitos da criança e do adolescente”. Maria Christina dos Santos foi palestrante do evento, onde fez uma breve retrospectiva histórica da construção política e jurídica sobre a proteção à infância no Brasil, desde o período colonial, apresentando a base filosófica do Código de Menores de 1927 e de 1979 e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na oportunidade a advogada levou à reflexão a realidade do adolescente autor de ato infracional, apresentando dados estatísticos relativos ao pequeno percentual de atos infracionais (crimes/contravenções penais) cometidos por adolescentes em Curitiba e no Estado do Paraná, bem como o perfil socioeconômico daqueles que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto tanto no Município de Curitiba e quanto no Estado do Paraná, ressaltando posição contrária à redução da maioridade penal.
Ao final, foi aberto o debate no qual foram discutidas questões práticas enfrentadas por profissionais integrantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente de Curitiba.