O presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), o advogado-geral da União, Manuel de Medeiros Dantas, esteve na sede da OAB Paraná, na manhã desta sexta-feira (25), quando foi recebido pelo vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, e participou da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná. Acompanhado da advogada, Ana Paula Fernandes, secretária da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, Dantas expôs aos advogados as novidades na área de recursos administrativos, a atuação do CRPS e convidou a advocacia a demandar junto ao Conselho. “Estamos em uma batalha de levar a advocacia para demandar junto ao Conselho. A administração pública federal não está acostumada a conviver com os advogados, mas a advocacia precisa ir junto à administração, fazer valer os direitos e suas prerrogativas”, afirmou o presidente do CRPS.
O CRPS é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como tribunal administrativo e faz o controle da legalidade do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Existente há 60 anos, a estrutura do CRPS tem passado por mudanças desde que Dantas assumiu a presidência, há dois anos atrás. Desde outubro de 2013, o Paraná possou a ser a sede de uma das cinco Câmaras adjuntas, criadas na gestão de Dantas, que atende os três estados do Sul do país. A formação é tripartide, com representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. A advogada Ana Paula Fernandes integra a Câmara paranaense do CRPS.
Ainda conforme Dantas o judiciário tem absorvido o que tem sido julgado no CRPS. Conforme relato do presidente, são decisões atuais, algumas mais benéficas do que o judiciário e com tempo médio de 80 dias para o julgamento. Manuel Dantas ainda ressaltou a importância dos advogados conhecerem os benefícios da utilização da lei 9.784/99 no âmbito do processo administrativo.