O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, participou na manhã desta segunda-feira (9) do Ciclo de Debates da Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná, presidida pela advogada Heloisa Helena de Oliveira Corvello. O evento contou com a presença do procurador-geral do município de Curitiba, Joel Macedo Soares Neto; da presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Cristina Leitão Teixeira de Freitas; do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba (APMC), Carlos Augusto Martinelli Vieira da Costa, entre outros procuradores do estado e de municípios, inclusive de outras cidades como Campina Grande do Sul e Toledo.
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, participou da reunião, quando saudou os procuradores presentes e as mulheres, pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Reiterou a importância da advocacia pública para a OAB e destacou as várias ações da Seccional em defesa dos advogados públicos em todo o estado. Breda lembrou que a primeira Comissão de Advocacia Pública foi criada na Seccional na gestão do presidente Alberto de Paula Machado, no período de 2007- 2009, e tem ampliado sua ação nas últimas gestões.
A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Iverly Antiqueira Dias Ferreira, abriu o Ciclo de Debates, e parabenizou os presentes pela passagem do Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado no último dia 7 de março.
A presidente da Comissão da Seccional, Heloisa Corvello, destacou as ações em defesa da advocacia pública e pediu apoio para aprovação da PEC 82/07 que garante a autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a advocacia pública e o consequente fortalecimento da gestão pública.
Ivan Bonilha ainda comentou sobre a importância das procuradorias estruturadas e o problema dos municípios que não possuem procuradoria ou ao menos um advogado público concursado, que atue pelo interesse público e não político. A questão da terceirização da advocacia nas prefeituras de pequenos municípios também foi criticada pelo presidente Ivan Bonilha, entre outras questões. Como presidente do TCE ele afirmou que está tentando criar vaga exclusiva para advogados no estacionamento do Tribunal, e sugeriu bandeiras para alteração dos processos no âmbito administrativo, entre outras questões.