O jornal Folha de Londrina publicou, nesta quarta-feira (16), uma entrevista exclusiva com o advogado José Lúcio Glomb, eleito para presidir a OAB Paraná no triênio 2010-2012. Na entrevista, o novo presidente defende o fortalecimento da estrutura da justiça comum no Paraná. Confira o texto abaixo:
NOVA GESTÃO
OAB-PR quer fortalecer estrutura da Justiça Comum
Próximo mandatário da instituição afirma que Poder Judiciário precisa de mais investimento para construção de sedes e contratação de
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terá novos mandatários a partir de janeiro. Na seção paranaense, quem assume o comando é José Lúcio Glomb. Graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1976, ele é o atual presidente do Instituto dos Advogados do Paraná e assume o cargo que hoje é ocupado pelo londrinense Alberto de Paula Machado.
Para a gestão 2010-2012, Glomb já tem desafios já traçados – alguns diretamente ligados à classe e outros de alcance geral. Em entrevista à FOLHA, ele destacou a busca de melhorias para a Justiça Comum do Estado e a instalação de um Tribunal Regional Federal no Paraná. Para atingir estes objetivos, o novo presidente da OAB-PR espera contar com apoio não apenas dos advogados, mas também dos demais setores da sociedade.
Quais as frentes de trabalho prioritárias para a nova gestão da OAB-PR?
Uma delas será propor uma espécie de pacto entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para dotar o Poder Judiciário de melhor orçamento, principalmente para atuação no primeiro grau de jurisdição. Necessitamos de mais recursos para investir não só em sedes físicas, mas também na contratação e qualificação de novos servidores, em concursos públicos para os magistrados, na instalação de novas varas, na oficialização dos cartórios. Hoje temos várias varas criadas que não são instaladas porque não há nem espaço nem recursos para a instalação.
O maior problema do Judiciário é a demora nos julgamentos dos processos?
O maior problema é a demora em geral para solução dos litígios. A Justiça Comum está mais atrasada. A Justiça Federal e do Trabalho também têm seus problemas, seus atrasos, o que merece outro enfoque. Teria que se pensar em mudanças das leis processuais, porque a demora não reside tão somente na falta de estrutura, mas também na possibilidade imensa de recursos. No entanto, no Paraná um grande problema da Justiça Comum é a falta de estrutura física e funcional.
O próximo ano é eleitoral. Como a OAB-PR vai atuar, no sentido de coibir abusos e conscientizar a sociedade?
Para cumprir seu papel, a OAB necessita atuar em questões que dizem respeito à cidadania. Precisamos fazer com que o cidadão entenda que o seu voto é que vai decidir o seu destino. Vamos fazer uma campanha inteligente para valorizar o voto consciente.
Por várias vezes a entidade denunciou situações degradantes nas cadeias. O que fazer para melhorar esta situação?
A Comissão de Direitos Humanos da OAB é da maior importância por tratar de assuntos que dizem respeito à dignidade da pessoa humana. O problema é que não temos um sistema prisional que venha corroborar para a recuperação dos criminosos. Temos verdadeiros depósitos. A Ordem pode pedir judicialmente a interdição, a responsabilização dos dirigentes.
Por que a Ordem defende a estatização dos cartórios?
Pela Constituição de 1988 ficou estabelecido que os cartórios deveriam ser públicos na medida em que vagassem os cargos daqueles que ocupam a titularidade. Com o falecimento ou aposentadoria de um titular, o cartório devia ser declarado vago e (deveria ser) feito um concurso público para definir quem assumiria o lugar. Não foi isso que aconteceu. Muitas vagas foram preenchidas por critérios diferentes e os cartórios continuaram privados. Somos a favor da oficialização, que o poder público preste o serviço, desde que haja estrutura de planos de cargos e carreira e que se proporcione um atendimento eficaz. Hoje, se for oficializar, não vai adiantar absolutamente nada porque as serventias não têm servidores com salários dignos.
Há muitos interesses em jogo dificultando isso?
Acredito que sim. Há muitos cartórios deficitários, e é aí que o poder público tem que agir. Mas também sabemos que outros recebem valores bastante expressivos. Não dá para dizer se é maioria, porque não há uma grande transparência sobre esse assunto. À medida que houver maior informatização, estatísticas, poderíamos ter conhecimento mais detalhado. Acredito que é o caminho e que isso vai acontecer.
A OAB também vem brigando para impedir o aumento das custas judiciais…
Há um projeto na Assembleia Legislativa nesse sentido (visando aumentar as custas) e a OAB se posicionou contrariamente justamente porque não se sabe onde estas custas estão sendo aplicadas, se estão sendo aplicadas em benfeitorias para o cidadão ou não. Ao contrário, achamos que não estão sendo feitas aplicações que retornem ao cidadão. Então, como podemos dizer se há necessidade de aumento das custas se não há transparência?
Essa briga passa, então, por mais transparência da Justiça e dos cartórios?
O CNJ (Conselho Nacional da Justiça) vem dizendo que a Justiça precisa se modernizar, que precisa ter uma gestão eficiente, com planos de trabalho para vários anos. Por isso, estabeleceu dez metas, sendo que a maioria envolve a informatização do Judiciário, o que permitiria que você tenha conhecimento do que ocorre na Justiça com mais precisão.
Qual a sua posição sobre o Exame da Ordem?
O exame é fundamental para o execício da democracia. Não consigo imaginar como alguém pode ser contra o exame, a não ser aqueles que não são aprovados. Hoje há 1,1 mil faculdades de Direito no País e 500 mil advogados em atuação. Muitas dessas faculdades não têm qualificação adequada do ensino jurídico. Aquele que concluiu o curso, fez estágio, dificilmente deixará de ser aprovado. O advogado é importantíssimo na Justiça. Quando você o contrata, quer dele seriedade, competência, ética, e isso já é objeto de uma triagem através do exame. A maior prejudicada pela ausência do exame seria a sociedade.
Que outras bandeiras a Ordem vai levar na sua gestão?
Vamos fazer todos os esforços para trazer para o Estado um Tribunal Regional Federal. Não justifica estarmos vinculados ao Rio Grande do Sul, quando temos 60 Varas Federais aqui e um número imenso de processos. A sociedade ganharia muito, assim como os advogados. Por questões políticas é que o TRF ainda não foi instalado no Paraná. Por isso, conclamo os colegas, nossos políticos de qualquer segmento, de qualquer partido, que trabalhem junto por esses objetivos. Vamos tentar fazer uma frente ampla em benefício do Estado do Paraná.
Fonte: Folha de Londrina