A OAB Paraná e as demais seccionais da região sul do Brasil (Santa Catarina e Rio Grande do Sul) se uniram em defesa da manutenção do eproc, o sistema de processo eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em um ofício dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e ao Conselho da Justiça Federal (CJF), as seccionais questionaram uma proposta de resolução do CJF que impedirá o desenvolvimento do sistema.
O documento foi assinado pelo presidente da seccional paranaese, Cássio Lisandro Telles, pelo presidente da OAB-SC Rafael de Assis Horn e pelo presidente da OAB-RS, Ricardo Ferreira Breier.
“Acolhemos com grande preocupação a notícia dessa medida, que pode afetar não apenas o eproc, mas outros sistemas que vêm funcionando perfeitamente e que não vêm apresentando quaisquer reclamações por parte da advocacia da região sul”, diz o ofício.
“Assim, vimos solicitar para que sejam preservadas tais plataformas, inclusive com a permissão da continuidade dos investimentos nos seus respectivos aprimoramentos, medida esta indispensável para sua efetiva continuidade”, conclui o documento.
Com informações do site Consultor Jurídico