O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, o secretário-geral da Seccional, Juliano Breda, e o presidente da Caixa dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha, participaram na manhã desta segunda-feira (1º), da posse administrativa do novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, na sede do Conselho Federal em Brasília. Presidentes de várias Seccionais da OAB prestigiaram a posse da nova diretoria, composta também pelo ex-presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado como vice-presidente, Marcus Vinicius Furtado Coelho (secretário-geral); Márcia Regina Machado Melaré (secretária-geral adjunta) e Miguel Ângelo Sampaio Cançado (diretor-tesoureiro). Na ocasião também foram empossados para o triênio 2010-2013 os 81 conselheiros federais que passam a integrar o Conselho Pleno da OAB Nacional.
Além do presidente da OAB Paraná, participaram da posse administrativa os presidentes das seguintes Seccionais: Ercílio Bezerra (Tocantins), Sigifroi Moreno Filho (Piauí), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Sergipe), Omar Coêlho de Mello (Alagoas), Paulo Eduardo Teixeira (Rio Grande do Norte), Wadih Damous (Rio de Janeiro), Mauro de Andrade Macieira (Maranhão), Henrique Tibúrcio (Goiás), Paulo Borba (Santa Catarina), Luis Claudio da Silva Chaves (Minas Gerais), Homero Junger Mafra (Espírito Santo), Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (Paraíba) e Ulisses Träsel (Amapá). Na noite desta segunda-feira está prevista ainda a posse solene, que será realizada às 19 horas no Centro de Convenções Brasil XXI. É esperada a participação dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
O novo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, em entrevista ao jornal O Liberal, de Belém (PA), falou das metas da sua gestão. Confira alguns trechos:
P – Qual será o enfoque da sua gestão à frente da OAB Nacional? Depois do 11 de setembro nos Estados Unidos, todos passaram a ser culpados até que provassem que eram inocentes, invertendo o princípio constitucional da presunção da inocência. No Brasil, tentou-se instalar o Estado policial, e a gestão do presidente Cezar Britto, da qual fiz parte, reagiu na defesa das liberdades individuais e coletivas. Hoje, um outro desafio se apresenta: o combate a associação da corrupção com a impunidade. A nossa gestão se dedicará a combater isso que faz desviar dos cofres públicos dinheiro para manter e eleger políticos inescrupulosos; que usa cargos públicos comissionados como moeda de troca. Enfim, todo e qualquer tipo de corrupção que desvie dinheiro do contribuinte para beneficiar quem quer seja será por nós combatida, a fim de que a sociedade não perca a confiança nas instituições.
P – O ano é eleitoral. Como será atuação da OAB para barrar uma das mazelas mais antigas da democracia no Brasil, a compra do voto? O voto deve ser a principal arma do cidadão contra a corrupção. Por isso, devemos garantir que o voto reflita a real vontade do eleitor e seja um elemento de transformação social. Vamos criar uma Comissão de Combate à Corrupção seja ela eleitoral ou de outra ordem. E vamos precisar fazer parcerias com outras entidades, como a CNBB, Ministério Público, a Imprensa. Essa Comissão terá será replicada por todo o país onde houver uma representação da OAB. Nunca é demais lembrar que a democracia tem um preço, que é o da eterna vigilância. Os avanços e recuos fazem parte da construção democrática, e eu confio no Brasil. Confio que as nossas instituições podem superar os desafios e, com gente honrada, poderemos mudar o mau conceito que se tem hoje dos políticos.
P – Como será a campanha de combate à corrupção eleitoral especificamente no Pará? Alguma diferença para outros Estados? A corrupção eleitoral não privilégio de nenhum Estado. Só a reforma no sistema eleitoral – hoje ainda um sonho distante – com o fortalecimento e a democratização dos partidos poderá mudar o atual estágio. A Ordem defende o financiamento público de campanhas e a lista fechada, pois com isso permitiremos que pessoas que desejam fazer da política um meio de mudança para melhorar da sociedade passem a participar mais da vida política do país. Pode até não acabar com a corrupção eleitoral, mas a reduzirá a níveis muito pequenos, porque as pessoas não precisarão fazer acordos com empresas para depois pagarem quando assumirem o poder. Agora, é preciso o engajamento da sociedade. Nós, pessoas de bem, somos a maioria e devemos – e podemos – exigir a reforma do sistema eleitoral. É preciso sair do imobilismo e passar a ação. Sim, nós podemos e vamos fazer.
P – A OAB Nacional vai se empenhar pela instalação de um Tribunal Federal para a Amazônia, com sede em Belém? O TRF da 1ª Região é um monstrengo judiciário, porque sua jurisdição açambarca 14 Estados da Federação, envolvendo Estados do Sudeste, alguns do Nordeste e todos os do Norte. Não há como se levar justiça para todos esses cantos de forma célere. Por isso, é preciso uma divisão da jurisdição criando-se três ou mais tribunais, sendo que para a Amazônia eu defendo que haja dois tribunais, um com sede em Belém e outro em Manaus. As sedes de que falo levam em consideração não só a geografia da região, mas também o potencial econômico de cada qual, sendo que o Pará supera em números de feitos todos os demais Estados da Região Norte, daí porque é fundamental uma sede aqui. A presença da Justiça é importante, porque dá segurança às pessoas e às empresas que desejam investir em nosso Estado, além de ampliar o acesso à Justiça e o mercado de trabalho.
P – Como o senhor avalia a atuação da OAB na luta pelos direitos da sociedade atualmente? O senhor acredita que, com o tempo, a entidade perdeu a força de mobilização e transformação? A Ordem nunca deixou de lutar pelos direitos da sociedade, que é um dos seus compromissos, e continua, sim, a mobilizar a sociedade. Recentemente, fizemos uma passeata em Brasília envolvendo mais de 2 mil pessoas contra PEC do calote, que permite aos Estados e municípios pagar suas dívidas para com os credores em 15 ou mais anos. Ou seja: muitas pessoas morrerão e não receberão o que o Estado lhes deve. A PEC foi aprovada e agora a OAB luta no STF para demonstrar a inconstitucionalidade. Estamos – e continuaremos – fazendo a nossa parte para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
P – Qual o maior desafio da Ordem hoje e como o senhor pretende enfrentar esse desafio? São vários os desafios, sendo o destaque o combate à corrupção e à impunidade; a luta pela qualidade do ensino jurídico; a luta na defesa das prerrogativas, essenciais para o equilíbrio do processo judicial; a luta por um meio ambiente sustentável; a luta pelos direitos humanos, um desafio ainda presente hoje no Estado brasileiro. Enfim, teremos vários e vamos trabalhar para vencê-los.
P – Há uma quantidade grande de cursos superiores no Brasil e ainda assim muita reprovação na prova da Ordem. O senhor atribui isso a quê? Temos hoje mais de 1.100 cursos de Direito do Brasil, enquanto nos EUA eles são 180. Demonstra uma deformação no nosso sistema. A proliferação desses cursos, sem um controle mais efetivo, trouxe a massificação e baixa qualidade, seja do corpo docente, seja do corpo discente. A posição da Ordem é lutar pela qualidade do ensino jurídico, pois é fundamental que a sociedade tenha profissionais para lidar com dois bens vitais para todos, a liberdade e o patrimônio. A unificação do Exame de Ordem tem demonstrado que temos poucas faculdades que aprovam bem e uma maioria que aprova pouco, com o mesmo conteúdo programático pautando os exames. Para a OAB, ter 2 milhões de advogados não seria problema, mas a nossa responsabilidade é com a sociedade e com a dignidade da profissão. Por isso, não podemos transigir com a baixa qualidade de ensino. Precisamos de um ensino de qualidade que informe e forme bons profissionais.
Fonte: Conselho Federal