Os presidentes de subseções da OAB no Paraná, reunidos nos dias 25 e 26 de setembro em Castro durante o 7.º Colégio de Presidentes, repudiaram o projeto que tramita na Assembleia Legislativa propondo o aumento de custas judiciais e extrajudiciais. Depois de várias manifestações da Seccional da OAB contrárias ao projeto, a proposta deixou a pauta da Comissão de Constituição e Justiça para que antes seja realizada uma audiência pública para discutir o assunto.
A população paranaense foi surpreendida no início de setembro ao tomar conhecimento, pela imprensa, de que uma mensagem do Tribunal de Justiça propondo um reajuste de 50,5% nas custas estava em pauta na CCJ. A OAB Paraná enviou ofícios a todos os deputados estaduais pedindo que rejeitasse a proposta e sugerindo uma audiência pública.
Os presidentes de subseções da OAB referendaram o posicionamento da Seccional, que discorda de qualquer aumento de custas sem que haja um amplo debate com a sociedade civil e um criterioso estudo sobre a arrecadação e as despesas dos cartórios. Para os advogados, as deficiências do serviço oferecido pelos cartórios não justifica um aumento. Para a OAB, os altos valores cobrados dificultam ou impossibilitam o acesso da população à Justiça.
Presidentes de subseções repudiam aumento de custas
