Durante o V Colégio de Presidentes de Subseções foi definido que será apresentada uma carta do Colégio contra a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho no Paraná. A OAB Paraná sempre de opôs à implantação do sistema PJe na Justiça do Trabalho em substituição ao Escritório Digital. O tema foi abordado nesta sexta-feira (17), durante o V Colégio de Presidentes, devido ao cronograma de instalação do sistema que segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) deverá ocorrer até o mês de outubro em todas unidades do Paraná.
O diretor tesoureiro da OAB Paraná, Oderci Bega, lembrou da luta da Seccional para não implantação do PJe desde a gestão do ex-presidente José Lucio Glomb, e as ações que a Seccional, em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX) e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Paraná (SINJUTRA) para que o Escritório Digital só seja substituído quando estiver pronta a nova versão do PJe.
“Esperamos que o cronograma que o TRT nos apresentou seja suspenso. Todos operadores de Direito na área trabalhista no Paraná estão contrários. Apresentamos em conjunto uma petição que será julgada pelo Pleno do TRT”, afirmou Bega. Conforme o diretor, com a presença do juiz Braúlio Gusmão no comitê de criação do novo PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz oriundo do TRT9 e um dos mentores do Escritório Digital, se esperava que não fosse implantada a primeira versão do PJe. Mas não foi o que ocorreu e conforme o cronograma apresentado, a implantação tem início no próximo dia 27 e se estenderá até outubro, para implantação da primeira versão do PJe, que apresenta diversos problemas no seu uso. Clique aqui para conferir a petição encaminhada ao presidente do TRT9 contra implantação do PJe.
A advogada Christhyanne Bortolotto, militante na área trabalhista e membro da AATPR e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB Paraná, Márcio Dumas, também participaram da reunião. Dumas, que integra o comitê nacional de elaboração do novo PJe disse que o novo sistema deverá começar a ser testado no prazo de 15 dias, e que será uma versão bem aproximada do que os advogados utilizam no Escritório Digital.
Se o cronograma não for suspenso, a partir da próxima semana, as quatro instituições planejam apresentar memoriais aos desembargadores do TRT9. A carta do Colégio de Presidentes será anexada aos memoriais.
O V Colégio de Presidentes de Subseções é patrocinado pela Caixa Econômica Federal.
Manifesto
Presidentes de subseções assinam ofício dirigido ao presidente do TRT9
Os 47 presidentes das subseções assinaram ofício dirigido ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Altino Pedrozo dos Santos, requerendo a suspensão do PJe. São os seguintes os termos do ofício: “Os presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná, reunidos no V Colégio de Presidentes, em razão das dificuldades operacionais do sistema de processo eletrônico PJe, as quais foram diversas vezes narradas a este Egrégio Tribunal, vêm à presença de Vossa Excelência requer a suspensão do cronograma para sua instalação no âmbito de competência do TRT 9ª Região, até a possibilidade de implantação da nova versão que, esperamos, possibilitará o pleno exercício da advocacia.”
Clique aqui para acessar o ofício