Os presidentes de Subseções e a diretoria da Seccional, reunidos nesta sexta-feira (21), em Cascavel, deliberaram pela elaboração de moção ao Conselho Federal da OAB pedindo maior fiscalização e rigor nas apurações dos casos de exercício irregular da profissão. A questão foi abordada pela presidente da OAB Jacarezinho, Denise Sffeir, que trouxe aos debates as recentes denúncias recebidas pela subseção sobre captação de clientela.
“Chegou ao conhecimento da subseção que advogados de outras cidades têm procurado os moradores de Jacarezinho para propor ação coletiva contra uma empresa de telefonia. Tendo em vista que a captação é um tema sempre muito falado nas nossas reuniões, mas que é muito difícil de provar, eu trouxe uma relação de advogados que eu consegui junto ao Juizado Especial Cível de Jacarezinho para que o procurador da OAB Paraná possa fiscalizar a atuação desses advogados e tomar as providências necessárias”, explicou Denise.
Durante o debate sobre o tema, foi aprovada a proposta da conselheira estadual Edni de Andrade Arruda, no sentido de promover-se uma reforma na lei 8.906/94 para uma punição mais severa aos advogados que captam clientela e abusam da publicidade. Hoje a pena é de censura, mas o entendimento é de que a pena cabível seria a de suspensão. A Seccional oficiará ao Conselho Federal da OAB pedindo a alteração da lei para previsão de pena mais grave.
Também foi deliberada a intensificação da fiscalização do exercício ilegal e irregular da profissão no interior. O vice-presidente da OAB Paraná, Cassio Telles, lembrou que a Seccional tem atuado com rigor no combate ao exercício ilegal da profissão. A OAB constituiu em julho de 2013 uma procuradoria de fiscalização, que já instaurou 682 processos de fiscalização. Também por atuação da procuradoria de fiscalização foram notificados 794 de outros estados para realizarem inscrição suplementar, por terem mais de cinco causas no Paraná.
Para o presidente da OAB Cascavel, Juliano Murbach, é fundamental se pensar em uma força tarefa para acabar com o problema.