Problema que se arrasta há anos no Paraná, a falta de pagamento da advocacia dativa foi abordada durante a reunião do Colégio de Presidentes da Subseção em Cascavel pelo presidente da OAB Cruzeiro do Oeste, Luiz Fernando Cavalcante Cabral. De acordo com Cabral, os advogados dativos da comarca não recebem há três anos e a Procuradora Regional de Umuarama recorreu da sentença do processo de fixação dos honorários.
“No início do ano foi feita uma paralisação na subseção em função da situação. Há três anos a advocacia dativa da região aguarda o pagamento dos honorários devidos e diante dos embargos da Procuradoria Regional de Umuarama as perspectivas não são boas”, lamentou Cabral.
Os presidentes de Subseção e a diretoria da OAB Paraná aprovaram a criação de uma comissão da advocacia dativa para levantar as principais dificuldades enfrentadas pelos advogados que fazem a assistência judiciária. Os presidentes chegaram a propor a paralisação total dos serviços da assistência judiciária, como forma de pressionar o Estado a retomar os pagamentos espontâneos aos advogados dativos, porém decidiu-se primeiramente pela constituição dessa comissão e de um trabalho junto às procuradorias que não estão cumprindo a deliberação 174/2010, do Conselho Superior da PGE, a qual prevê a possibilidade de acordo para pagamento aos advogados dativos.
A OAB Paraná também cobrará do Estado do Paraná a celebração de convênio para pagamento da advocacia dativa.
A partir do mês de julho de 2015, as execuções dos honorários dativos poderão ser feitas nos Juizados Especiais. A OAB Paraná já disponibiliza em seu site modelo para a execução de honorários, e também presta assistência nos recursos que envolvam a questão.