O papel da mídia, as teorias de prevenção e as propostas de alterações no Código de Processo Penal foram alguns dos assuntos abordados na manhã desta quarta-feira (28), nas duas primeiras mesas redondas da Conferência Livre de Segurança Pública, que a OAB Paraná promove em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público. Mais de 100 pessoas assistiram às palestras da manhã, entre advogados, juízes, delegados, promotores, estudantes e profissionais ligados ao sistema de justiça.
A primeira mesa, sobre o eixo “Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz”, contou com a participação da juíza substituta do TJ-PR, Denise Hammerschmidt, do procurador de justiça Gilberto Giacoia e da advogada e conselheira estadual da OAB Paraná, Priscilla Placha. A conselheira da OAB salientou o papel da imprensa na prevenção dos crimes e construção da cultura da paz.
O segundo encontro da manhã, sobre o eixo “Repressão qualificada da criminalidade”, contou com a participação do juiz substituto do TJ-PR José Laurindo de Souza Netto, do promotor de justiça Fábio José Guaragni e do advogado e conselheiro federal da OAB Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
À tarde, uma mesa redonda discutiu o tema “Diretrizes para o sistema penitenciário”, com a participação da juíza da Vara de Execuções Penais de Guarapuava, Christine Kampmann Bittencourt, da promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura e do advogado Cleverson Marinho Teixeira. A juíza Christine Kampmann Bittencourt disse que a segurança pública que se almeja só será alcançada depois de resolvida a situação do sistema penitenciário. “As pessoas não fazem essa ligação entre insegurança e sistema penitenciário falido, corrompido e desumano, mas metade do aumento de violência é atribuição do sistema carcerário que está aí”, afirmou.
Christine Kampmann citou uma série de medidas que deveriam ser adotadas para melhorar as condições dos presídios, entre elas a individualização da pena, estruturação das varas de execuções penais, ampliação das defensorias públicas, colocando mais defensores nas unidades penais, profissionalização do pessoal que trabalha nas penitenciárias, investimento e aplicação de penas alternativas. Christine Kampmann também falou da necessidade de que o atendimento da justiça penal seja feito por juízes e promotores “vocacionados”. “Juízes e promotores têm que trabalhar com mais humanidade. Eles têm que vir para o século 21 e pensar a justiça penal de uma maneira diferente”, disse.
Na seqüência, três grupos de estudos sobre cada eixo se reúnem para elaborar a carta com as propostas a serem apresentadas na Conferência Nacional de Segurança Pública, promovida pelo Ministério da Justiça entre os dias 27 e 30 de agosto em Brasília. Segundo Juliano Breda, conselheiro estadual da OAB e um dos organizadores da conferência, os princípios apontados como prioritários durante a conferência estadual do Paraná, realizada em julho, também serão discutidos nos grupos de trabalho.
“Avaliaremos as sugestões tiradas da conferência estadual para dizer se concordamos com as propostas ou se devemos sugerir diretrizes complementares para as políticas nacionais de segurança pública”, afirma Breda. Ele diz que os eixos de discussão escolhidos são os que têm relação mais direta com a atuação das instituições do sistema de Justiça (OAB, TJ e MP). Dessa forma, advogados, juízes, desembargadores e promotores têm condições de apresentar propostas concretas nas áreas de prevenção, repressão e execução da pena. O texto final da carta da conferência livre será divulgado ainda nesta semana.
Prevenção é destacada como princípio fundamental da segurança pública
