Teve início na terça-feira (10) o curso Estratégias de Atuação do Advogado Criminal no Inquérito Policial, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6705/2013 que altera o inciso XIV e acrescenta o inciso XXI ao artigo 7º da Lei 8906/94 (Estatuto da OAB e da Advocacia), garantindo ao advogado a prerrogativa de “assistir, sob pena de nulidade, aos seus clientes investigados, durante a apuração de infrações, bem como o direito de apresentar razões e quesitos, e requisitar diligências”.
A proposta de estabelecer a obrigatoriedade da presença do advogado no inquérito policial foi apresentada pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que acolheu a proposta e encaminhou projeto à Frente Parlamentar dos Advogados. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá, líder da Frente no Congresso Nacional, apresentou então, a pedido da Ordem, o projeto de lei.
O primeiro curso promovido pela Seccional teve grande procura e vagas esgotadas em poucos dias. O objetivo é debater as possíveis estratégias de atuação do advogado criminal no procedimento criminal investigativo, a partir do debate com advogados e juristas atuantes na área. O primeiro dia de curso contou com aulas de Jacinto Nelson Miranda Coutinho, Guilherme Brenner Lucchesi e Danilo Rodrigues Alves. Nesta quarta-feira (11), segundo e último dia do curso, o tema será abordado pela advogada Maria Francisca Accioly, José Carlos Cal Garcia Filho e Edward de Carvalho. O curso tem início às 19 horas na sede da OAB Paraná. Confira a programação completa:
Terça-feira (10)
Tema: Investigação Criminal Defensiva
Jacinto Nelson Miranda Coutinho
Tema: Aspectos Gerais do Inquérito Policial na Legislação Brasileira
Guilherme Brenner Lucchesi
Tema: Mediador com objetivo de formatar o debate em determinados aspectos da investigação defensiva
Danilo Rodrigues Alves
Quarta-feira (11)
Tema: A atuação do advogado criminal perante a legislação brasileira e estudos de casos
Maria Francisca Accioly
Tema: Mediador
José Carlos Cal Garcia
Tema: As prerrogativas dos advogados e a atuação do advogado no inquérito policial
Edward Carvalho