A OAB Paraná recebeu ofício do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Vidal Coelho, informando que o Centro de Apoio ao Funrejus daquele tribunal dispõe de uma divisão jurídica capacitada para dirimir dúvidas relativas à geração de guias de recolhimento. A mesma divisão pode providenciar, mediante requerimento formal do interessado, a restituição de valores comprovadamente pagos de forma indevida ou em duplicidade. Na eventualidade do site do Tribunal de Justiça encontrar-se inacessível ou fora do ar, é fornecida certidão atestando o período de indisponibilidade do sistema. Para tanto, a parte prejudicada deve providenciar o protocolo de pedido escrito.
As informações decorrem de um pedido de providências, feito pela OAB Paraná ao Tribunal de Justiça, para solucionar problemas constatados pelos advogados na emissão de guias do Funrejus.