No próximo dia 8 de junho ocorre a primeira distribuição de processos eletrônicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir desta data, o portal na internet do STJ passa a oferecer uma sala denominada e-STJ, onde estarão disponíveis ferramentas para peticionamento eletrônico e visualização digital dos processos. A medida está sendo considerada uma evolução, que representa maior velocidade, maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos e uma vantagem para o cidadão e para o advogado.
O portal do STJ permitirá que os advogados com certificação digital no padrão ICP-Brasilé consultem os processos a qualquer momento, em qualquer lugar do mundo, por meio da internet. O procedimento segue o que está estabelecido na Lei n. 11.419/2006, a lei do processo eletrônico. O acesso é franqueado ao advogado titular do processo. Os advogados poderão praticar os atos processuais em tempo real, durante as 24 horas do dia, uma vantagem, já que não precisarão se limitar ao horário de funcionamento do Tribunal.
Atualmente o advogado precisa ir ao STJ, levar o processo para analisar e voltar para devolver. Nesse período, por exemplo, o advogado da outra parte fica impedido de ter acesso aos autos. Com o processo eletrônico, o conteúdo poderá ser analisado ao mesmo tempo pelas partes e seus procuradores sem a necessidade de comparecer ao STJ. Para os advogados que não dispuserem de certificação eletrônica, o Tribunal disponibilizará meios para consulta em sua sede.
Em uma primeira fase, serão distribuídos recursos especiais e agravos de instrumento digitalizados, classes que somam 80% dos processos do STJ. O mesmo ocorrerá com os processos da competência do presidente do STJ – suspensão de segurança, suspensão de liminar e de sentença e reclamação.
A expectativa é eliminar os processos em papel até o final de 2009. Com a digitalização, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, estima que 300 mil processos sejam devolvidos aos tribunais de origem até o final do ano.
A OAB Paraná, através de parceria com a empresa Certsign, oferece o serviço de certificação digital no padrão ICP-Brasilé.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ