Críticas ao PJe da Justiça do Trabalho do Paraná marcaram os debates do painel “O processo integralmente eletrônico – uma realidade da justiça trabalhista paranaense”, realizado na manhã desta quarta-feira (7), na sede da OAB Paraná, dentro da programação da III Semana do Advogado e Feira Jurídica. O painel contou com as palestras “Processo digital, suas vantagens e vicissitudes”, com o juiz da Vara de Trabalho de Pinhais, Lourival Barão Marques Filho e “A prática de uma advocacia integralmente digital”, com a advogada Christyanne Regina Bortolotto. A conselheira da OAB Paraná, Márcia Helena Bader Maluf Heisler foi a debatedora do painel. O encontro contou ainda com a presença da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Daniela Ballão Ernlund; da vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas dos Paraná (AATPR) Mirian Klahold; e do representante da Comissão dos Advogados Iniciantes, Ivo Harry Celli Neto.
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, fez uma breve participação onde expôs os esforços da Ordem para garantir um sistema eletrônico seguro. “Em nossas pesquisas sentimos sempre que os advogados têm boa disposição para atuar com processo eletrônico, mas em um sistema que ofereça segurança. Não um sistema que provoque tensão como tem sido”, comentou Breda, lembrando que há cerca de 90 dias, vive-se uma crise com o PJe e há cerca de 15 dias teve início uma crise com o Projudi, devido a instabilidade constante do sistema. “A meu ver a atuação do CNJ na área de adoção do processo eletrônico tem sido prejudicial. A meta de informatizar com rapidez, a concepção de um sistema único, tem causado prejuízo à celeridade e qualidade jurisdicional”, afirmou o presidente da OAB Paraná.
O juiz da VT de Pinhais, primeira VT do Paraná que teve instalado o PJe, Lourival Barão Marques Filho, reconhece as dificuldade do PJe e relatou que há um ano faz reclamação para melhorar alguns aspectos do sistema, junto ao Comitê Gestor do PJe no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sem sucesso. “O sistema é ruim, não é efetivo. Ele leva a agir errado. É um retrocesso para quem usa o Escritório Digital”, reconheceu o juiz. “O PJe vai demorar e muito para se tornar um sistema seguro e com boas respostas. O PJe apresenta insegurança procedimental jurídica que não poderia acontecer”, comentou Lourival Barão Marques Filho.
Entre os problemas relatados durante o painel é reconhecida a dificuldade em protocolizar petições; a necessidade de replicar o cadastro do advogado no 1º grau, no 2º grau e refazer quando vai acessar o PJe no sistema de outro estado, o que coloca em dúvida a proposta de ser um sistema unificado para uso nacional; não apresenta ordem óbvia dos documentos; a lentidão do sistema; o envio replicado de petições para os juizes, provocado pela insegurança que o advogado tem em confirmar se a petição foi protocolada ou não, entre outros.
“No PJe nós chegamos a demorar 20 minutos para fazer um procedimento. No máximo se faz oito atos por dia no sistema, enquanto que no Escritório Digital se faz em média 20 atos por dia. Se os sites da Receita Federal ou dos Correios estão instáveis o sistema não funciona e não avisa qual é o problema, só dá mensagem de erro. E também há dificuldade de manuseio nos autos”, disse a advogada Christyanne Borotolotto.
A conselheira da Seccional, Márcia Maluf Heisler fez um apelo, para que o juiz leve ao Comitê Gestor do PJe a necessidade de se repensar o prejuízo às partes provocados pelo sistema. “Nós sabemos que tem acontecido problemas de perda de prazo provocado pelo sistema e o prejuízo tem sido das partes e do advogado que representa a parte. Não acho justo que só a parte fique com o prejuízo, porque o sistema é ruim, o que é reconhecido por todos. O Tribunal deveria assumir isso e dividir os possíveis prejuízos provocados pelo sistema às partes”, ponderou a conselheira. O juiz se comprometeu em levar o apelo ao Comitê, e afirmou que na sua opinião o PJe só deveria ter sido instalado no Paraná quando já fosse um sistema estável, e não na fase embrionária em que se encontra, considerando que no Paraná todos já estavam habituados ao Escritório Digital, que é um sistema mais avançado e estável.