Processos repetitivos é tema de reunião entre OAB e TJPR

O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e a ouvidora-geral, Maria Helena Kuss, se reuniram na tarde desta quinta-feira (29) com o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, para tratar da questão dos processos repetitivos e de repercussão geral que estão sobrestados aguardando decisões do STJ e STF.

O desembargador informou que o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) está movimentando todos os processos que já possuem decisões tomadas pelo STJ e STF. Estes processos estavam sobrestados, e com a decisão dos Tribunais Superiores, devem voltar a tramitar. Quando o acórdão proferido no TJ é na mesma linha da decisão Superior, os recursos especiais e extraordinários são denegados. Já se a decisão do TJ é em sentido contrário à decisão do Tribunal Superior, o feito é devolvido à Câmara, para reanálise.

Atualmente há um grande número de recursos repetitivos que envolvem o episódio de poluição da baía de Paranaguá e os pescadores locais. A decisão já foi tomada pelo STJ, em recurso repetitivo, e há milhares de processos que estavam sobrestados. Vasconcelos explicou que semanalmente, cerca de 300 processos são analisados pelo núcleo. "Queremos resolver com rapidez essa situação, pois  há valores a serem liberados aos jurisdicionados, entretanto há um grande número de ações envolvendo essa questão, o que ainda demandará algum tempo para que todos sejam impulsionados", explicou o vice-presidente do TJ.

A OAB está acompanhando de perto essa questão e conforme explicou o vice presidente Cássio Telles, a agilização dos processos repetitivos que já possuem decisão tomada no STJ/STF é extremamente necessária, pois se tratam de questões solucionadas. "Isso contribuirá para o descongestionamento do Judiciário e a efetividade do direito reconhecido pela Justiça", disse Telles. O assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Navarro, também participou da reunião.

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