O procurador-chefe da Fazenda Nacional no Paraná, Luiz Roberto Biora, apresentou palestra nesta terça-feira (10), na OAB Paraná, sobre os procedimentos adotados para emissão da certidão negativa de débitos. Biora orientou os advogados sobre a melhor forma de instruir os processos e garantir agilidade na obtenção da CND. A palestra, que teve a entrada gratuita, foi assistida por cerca de 250 pessoas, que lotaram o auditório da OAB Paraná.
Quanto mais esclarecedora e detalhada a documentação apresentada pelo advogado, mais fácil e rápida se torna a análise da Procuradoria, disse. De acordo com Biora, a documentação incompleta e desordenada dificulta o trabalho de análise, fazendo com que a empresa tenha que ser notificada cada vez que seja necessário apresentar um novo documento.
O evento, promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, faz parte de um projeto conjunto com a Procuradoria da Fazenda Nacional. A intenção é apurar e solucionar as principais dificuldades dos advogados e dos contribuintes na obtenção das CNDs. A demora na emissão das certidões negativas é uma das principais dificuldades  enfrentadas pelas empresas, que sem esse documento ficam engessadas na sua prática diária, explica a advogada Maria das Graças Anunciação, da Comissão de Direito Tributário. Segundo Maria das Graças, o objetivo da palestra foi repassar informações para que os advogados façam uma melhor instrução dos procedimentos e, com isso, ganhem em agilidade e efetividade.
A comissão continua colhendo sugestões dos advogados sobre os serviços da Procuradoria em Curitiba. Depois, a comissão deve elaborar estudos, apresentar sugestões de soluções e orientar os profissionais da advocacia sobre procedimentos e prazos que podem garantir mais eficácia nos serviços. Os advogados interessados em contribuir com o projeto podem mandar críticas, reclamações e sugestões para o e-mail comissao.direitotributario@oabpr.org.br.
Procurador da Fazenda Nacional faz palestra sobre certidão negativa de débitos
