A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT-9) publicou portaria que altera o calendário oficial de 2026 e determina a suspensão do expediente e dos prazos processuais em duas datas específicas ao longo do ano.
A medida foi assinada pelo procurador-chefe da PRT-9, com base em atribuições delegadas por ato do procurador-geral do Trabalho e em conformidade com a Lei Complementar nº 75/1993, além de considerar a Portaria Presidência-Corregedoria nº 2/2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
De acordo com o ato, a suspensão ocorrerá nos dias 20 de abril de 2026 (segunda-feira), véspera do feriado nacional de Tiradentes, e 5 de junho de 2026 (sexta-feira), data posterior ao feriado de Corpus Christi.
Com isso, os prazos que se iniciarem ou se encerrarem nessas datas serão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil subsequente. Além disso, os dias mencionados não serão computados na contagem dos prazos em curso.
A portaria também assegura que demandas urgentes serão atendidas em regime de plantão pelos membros e membras da instituição, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
A suspensão do expediente será viabilizada mediante concessão de abono, conforme previsto na Portaria SG/MPU nº 202/2025.
A alteração impacta diretamente a rotina de advogados e partes com atuação na esfera do Ministério Público do Trabalho na 9ª Região, que devem se atentar às mudanças no calendário para o adequado cumprimento dos prazos processuais.