A Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Paraná, presidida pelo advogado Leandro Alberto Bernardi, promove reunião aberta no próximo dia 25 de abril na sede da OAB Litoral, em Paranaguá. Em pauta estará o projeto do novo Código Comercial e o Direito Marítimo; os reflexos da lei 12.815/2013 acerca do Direito do Trabalho Portuário; a interposição fraudulenta de terceiros; a obrigação acessória de importação e exportação de serviços e outras operações que produzam variações no patrimônio, entre outros temas.
O debate será realizado na sede nova da OAB em Paranaguá (Rua Xavier da Silva, 136), a partir das 9h. As inscrições são limitadas e estão abertas no site da Seccional (clique aqui).